Impostos

Governadores não querem redução do ICMS dos combustíveis

Gestores estaduais entregaram carta ao governo Federal dizendo que estão dispostos a debater

Adriana Guarda
Adriana Guarda
Publicado em 03/02/2020 às 20:50
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Foto: Edmar Melo/JC Imagem
Gestores estaduais entregaram carta ao governo Federal dizendo que estão dispostos a debater - Foto: Edmar Melo/JC Imagem
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a trazer à pauta a discussão sobre a redução do preço da gasolina a partir do corte do ICMS dos combustíveis. Em sua conta no Twitter ele anunciou, no último domingo, que deve encaminhar uma proposta ao Legislativo para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. A ideia é fazer com que os cortes feitos pela Petrobras nas refinarias, pela Petrobras, cheguem mais rápido ao consumidor. Os governadores dos Estados e do Distrito Federal voltaram a reagir com uma carta entregue ontem ao governo Federal.

No documento, os gestores dos Estados ponderam “que têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”. Os governadores criticam o fato de a discussão ter sido lançado pelo presidente da República apenas pelas redes sociais e pedem um debate “responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

“É muito difícil imaginar que essa proposta do presidente Bolsonaro seja aprovada no Congresso. Primeiro porque os Estados estão com as contas em frangalhos e não vão querer perder arrecadação. E segundo porque o ICMS não é o único imposto em que se pode mexer. No caso da gasolina, por exemplo, o ICMS representa cerca de R$ 1,33 do valor total do litro, mas o PIS/Cofins custa R$ 0,80 e a Cide R$ 0,10”, detalha o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos. Ele comenta que a queda nas vendas têm deixado os donos de postos em situação difícil e que muitos fecharam empresas.

QUEDA NAS VENDAS

Além da diminuição do consumo, com os consumidores preferindo deixar o carro em casa, também está acontecendo um forte movimento de migração para o Gás Natural Veicular (GNV). “Temos informação do mercado de que o número de conversões chega a mil por mês. A Copergás comenta que tem batido sucessivos recordes nas vendas”, comenta Ramos, dizendo que o Estado conta com uma média de mil postos de combustíveis. Só no Recife, o número de estabelecimentos ativos caiu de 110 para 85 e na Região Metropolitana de 460 para 430. “Se houvesse um acerto entre os governos dos Estados e Federal seria bom para o posto e para o consumidor, mas da maneira que a mudança está se desenhando é difícil que passe”, reforça.

Especialista em direito Financeiro e Tributaria, o advogado Eric Castro e Silva explica que a proposta de Bolsonaro pode provocar um efeito dúbio. Pelo critério de cobrar um valor fixo sobre o litro do combustível, ao meu ver, isso pode ser uma faca de dois gumes, porque cobro R$ 0,10 pelo litro, mas se depois eu altero o valor do litro e não altero os R$ 0,10 centavos, o consumidor continua a não ter benefícios”, observa.

Em sua coluna na revista Veja, o colunista Maílson da Nóbrega observa que pelo artigo 151 da Constituição “É vedado à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Esse dispositivo foi resultado do trabalho dos governadores, em 1988, para barrar o uso frequente, pela União, de propostas semelhantes à anunciada por Bolsonaro. No regime militar, a Constituição autorizava o presidente a propor projetos de lei complementar estabelecendo isenções do então ICM, em favor de variados setores da economia, como os de exportação, fertilizantes, defensivos e outros itens de emprego na agricultura.

Dessa vez, os governadores voltam a questionar a tentativa de ingerência da União sobre o ICMS. A carta dos governadores traz uma lista com seis postos de argumentos para questionar a proposta do presidente.

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