Apenas uma pequena parte dos beneficiários do 13º do Bolsa Família de Pernambuco conseguiu acumular créditos através do CPF na nota de compras para atingir o teto de R$ 150 de recebimento. Ontem o governo do Estado começou a pagar a parcela extra, que seguirá um calendário de fevereiro a abril, de acordo com mês de aniversário do responsável pela família e do final do Número de Identificação Social (NIS). Das 462.228 famílias que poderiam alcançar o limite de R$ 150 colocando o CPF na nota, só 29.350 conseguiram acumular o valor necessário em compras para garantir o direito.
Quando foi idealizado, o programa estadual Nota Fiscal Solidária foi criticado porque exigia um gasto de R$ 250 por mês com produtos da cesta básica em mercadinho que emitissem nota fiscal para ter direito ao abono de R$ 150. Diante da polêmica, o programa foi reformulado e acabou valendo a regra de que o representante da família terá um crédito de 5% do que foi comprado com CPF na nota em produtos alimentícios, material de higiene e limpeza, medicamentos e gás de cozinha.
Mesmo com a mudança o primeiro pagamento do programa demonstra que a maioria das famílias de baixa renda não alcançou o limite de compras estipulado. Em Pernambuco, o valor médio pago no Bolsa Família é de R$ 132, abaixo do teto de R$ 150 do abono do 13º salário do programa no Estado. Quem recebe R$ 150 tem o abono de mesmo valor e quem recebe menos precisa complementar com o crédito de 5% das compras efetuadas com notas no comércio. Se um beneficiado recebe R$ 90 por mês, para completar o valor ele precisa ter um crédito de R$ 60 em compras. Dessa forma, ele teria que juntar R$ 1.200 em notas de compras para ter o crédito de 5% (R$ 60).
A matemática complexa para quem é de baixa renda e, muitas vezes, compra em feiras livres e no comércio informal pode explicar o fato de 334.637 famílias não terem sequer tentado utilizar a alternativa do CPF na nota. Pelos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, responsável pelo programa, outras 98.241 famílias chegaram a acumular créditos através do CPF na nota, mas não conseguiram alcançar os R$ 150. Em Pernambuco, o número total de beneficiários é de 1.125.559 e uma fatia de 663.331 receberão R$ 150 porque já têm benefício desse valor.
O secretário da pasta, Sileno Guedes, explica que mesmo quem não atingir o valor máximo de R$ 150 terá direito ao 13º do mesmo valor do seu Bolsa Família. Se o beneficiário recebe R$ 90 por mês, ele poderá sacar R$ 90 de 13º. “O 13º do Bolsa Família também vai colocar R$ 175 milhões na economia do Estado, ainda que aconteça em três momentos (fevereiro, março e abril). Esse movimento é importante sobretudo nas cidades pequenas, com repercussão importante no comércio”, observa. O secretário também destaca que a diferença entre o 13º do Bolsa Família do Estado e do governo Federal é o fato de que em
Pernambuco o programa virou lei. “O governo Federal pagou em dezembro e esperamos que repitam em 2020. No Estado também já está começando a valer a inclusão do CPF na nota para o pagamento do próximo 13º. De acordo com o secretário, o valor para 2020 deverá permanecer o mesmo, sem correção.
COMO RECEBER
O pagamento da parcela extra é feito com o mesmo cartão do Bolsa Família nas agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, revendedores lotéricos ou estabelecimentos alternativos credenciados. Os beneficiários terão um prazo para sacar o valor. “As pessoas não precisam correr porque terá um prazo de 120 dias para fazer o saque. O pagamento também será feito próximo às datas de pagamento o Bolsa Família Mensal. É importante conferir no extrato de pagamento gov pernambuco 13parcela e o valor transferido pelo Governo de Pernambuco.
DÚVIDAS
O beneficiário que tiver dúvidas sobre o abono pode entrar em contato com a Ouvidoria Social, no 0800.081.4421. O contato pode ser feito por telefones fixos e móveis. Quem vive do lado escuro da desigualdade social conhece a importância dos programas de transferência de renda. As 1.125.559 famílias têm direito a receber o valor, representam a 34,5% da população do Estado.
