Não há a possibilidade de cobrança de Taxa de Preservação e Proteção Ambiental (TPAT) em Tamandaré, segundo informou a Prefeitura do município do Litoral Sul de Pernambuco, nesta segunda-feira (9). A taxa foi suspensa em abril de 2018, para a baixa temporada e, apesar da aproximação do verão, não será retomada.
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Até o ano passado, a cobrança era realizada durante os fins de semana, feriados, nas altas estações de férias e festas, em qualquer dia. A TPAT foi criada pela Lei Municipal 327/2010 e faz parte de atividades de vigilância controle e fiscalização de tráfego e estacionamento em áreas definidas por decreto e declaradas e preservação ambiental por parte do município, onde fica localizada a Praia dos Carneiros.
Apesar de a Prefeitura afirmar que não haverá cobrança da Taxa de Preservação, a Lei que determina este pagamento não foi revogada pela Câmara de Vereadores de Tamandaré. Sendo assim, esta ou a próxima gestão da cidade pode rever a suspensão da medida.
Recomendação do MPPE
Em junho de 2018, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamandaré, recomendou à administração da cidade que suspendesse a cobrança de Taxa de Preservação e Proteção Ambiental (TPAT) definitivamente até que houvesse uma regulamentação específica e servidores do departamento de tributos de Tamandaré fossem empregados na ação.
A recomendação ainda incluiu a solicitação da conta na qual as receitas provenientes da cobrança da TPAT foram depositadas no período de 2013 a 2018.
Ainda em junho de 2018, um vídeo que mostra um guarda municipal cobrando taxa para entrar na cidade viralizou na internet. Nas imagens, fiscais cobram R$ 80 de turistas, que os confrontam enquanto filmam toda a ação. Na gravação, o guarda diz ser chefe da guarda municipal e sargento da polícia. Ele diz ainda que existe uma lei que determina a cobrança, e mostra um papel aos visitantes, que pedem recibo de pagamento.
O vídeo voltou a ser compartilhado nesta segunda por aplicativos de mensagens. Por isso, a Prefeitura de Tamandaré emitiu uma nota na qual diz "a divulgação do vídeo como sendo neste ano, é considerada fake news, uma vez que a cobrança não é mais realizada."
Cidade sofreu com o óleo
Tamandaré foi um dos municípios que mais sofreu com o derramamento de óleo no litoral nordestino em outubro e novembro. Pescar produtos como marisquinho, ostra e sururu nas áreas atingidas foi complicado. “Nunca vi tanto óleo como teve aqui na praias dos Carneiros. Na Boca da Barra ainda estão tirando óleo de lá. Afetou o meu trabalho. A gente não está podendo tirar marisquinho. Vejo na televisão dizendo que a gente não podia consumir o marisquinho, a ostra, o sururu…”, contou ao JC a marisqueira Maria de Fátima de Melo, 60 anos, que trabalha na praia dos Carneiros, no dia 27 de outubro.
