Nesta terça-feira (30), o Bahia publicou uma nota oficial em seu site em que declara apoio à Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, conhecida como MP do Futebol. A nota foi publicada por ocasião da chegada do relatório final da MP à Câmara dos Deputados.
"Devido à atual discussão em âmbito nacional do tema e possibilidade de votação do projeto de lei, a Diretoria Executiva do Esporte Clube Bahia se posiciona de maneira pública e transparente como favorável", diz a nota, assinada pelo presidente do clube, Marcelo Sant'Ana. "A Diretoria Executiva do Esporte Clube Bahia torce para que o Congresso Nacional, dentro da autonomia que lhe cabe e como reflexo do povo brasileiro, preserve os pontos fundamentais do relatório final. O projeto de lei pode ser tanto um mecanismo para auxiliar os clubes no saneamento de dívidas como também ter um efeito transformador e positivo no futebol brasileiro", conclui a nota.
Nesta segunda (29), o Flamengo também manifestou apoio à MP por meio de seu presidente, Eduardo Bandeira de Mello. "Espero um final feliz. O Flamengo sempre se posicionou a favor de um programa que viesse a instituir medidas de governança, responsabilidade. Defendemos o parcelamento com as devidas contrapartidas pelos clubes. A medida irá representar a recuperação de créditos para a Receita Federal e uma gestão mais moderna dos clubes brasileiros", disse o mandatário. Trata-se das primeiras manifestações públicas e oficiais de clubes em apoio à MP de Futebol.
PRINCIPAIS PONTOS DA MP DO FUTEBOL
Refinanciamento
Parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 204 vezes
Eleição na CBF
Participação de atletas na eleição e na gestão da CBF
Inscrição em torneios
Clubes precisam apresentar Certidão Negativa de Débitos e Certificado de Regularidade do FGTS para se inscreverem nas competições
Redução do deficit
Clubes devem reduzir seus prejuízos gradualmente até 2021, quando não poderão registrar nenhum deficit
Gasto limitado
Times só poderão gastar até 70% da receita com futebol
Criação da Apfut
O texto prevê a instalação da Autoridade Pública do Futebol para fiscalizar o cumprimento das obrigações da MP pelos clubes e entidades esportivas
