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A Justiça Federal aceitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) na denúncia de sonegação fiscal e falsidade ideológica contra Neymar e solicitou a manifestação dos advogados do jogador, de seu pai e também dos dirigentes do Barcelona, Sandro Rossel, ex-presidente do clube, e José Maria Bartomeu, atual mandatário do clube. Na semana passada, a Justiça havia rejeitado a denúncia do MPF em uma decisão liminar (provisória). Isso não significa que o processo penal foi aberto, apenas que o juiz vai analisar novamente a denúncia.
Rossel ainda pode ser citado no Brasil, porque tem residência no País. Já Bartomeu teria que ser comunicado na Espanha, por meio de uma carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional que pode arrastar o processo por mais de seis meses. Só então os autos seriam analisados pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
O MPF acusa Neymar, Neymar pai e dirigentes do Barcelona de fraude em contratos assinados na época em que atuava pelo Santos e também na transferência para o Barcelona em 2013. A denúncia foi rejeitada pela 5ª Vara de Santos, que entendeu que uma ação penal não pode ser aberta enquanto o processo administrativo na Receita Federal ainda está em andamento. O MPF recorreu.
A denúncia do MPF se baseou em uma pesquisa da Receita Federal que investigou mais de 30 contratos. A Procuradoria da Fazenda Nacional suspeita de sonegação de impostos de 2011 a 2013, período em que o jogador defendia o Santos. Neymar teria deixado de pagar R$ 63,6 milhões. O valor inicial foi reajustado por causa de uma multa de 150%. Isso ocorre quando há suspeita de dolo, fraude e simulação de operações para burlar o Fisco. Com os juros, a dívida subiu para R$ 192 milhões.
Em decorrência do bloqueio, a 7.ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para cartórios e repartições para congelar bens de Neymar no Brasil. Entre as propriedades bloqueadas estão imóveis, veículos, o jato executivo Phenon 100 e o iate Azimut Modelo 78. O jogador não pode vender esses bens, mas poderá continuar utilizando-os normalmente. A decisão é provisória e cabe recurso da defesa. Os advogados do jogador não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão.
