Justiça multa Barça e Neymar em 6 mi de euros por crimes fiscais

A Justiça da Espanha condenou nesta quarta-feira (14) o Barcelona a pagar multas que somadas chegam a 6 milhões de euros (cerca de R$ 21 milhões), resultantes de crimes fiscais cometidos na contratação de Neymar junto ao Santos, em 2013. Por meio de nota publicada em seu site oficial, o clube catalão confirmou que entrou em acordo com o Ministério Fiscal do país.

O acordo confirmado pela Audiência Provincial de Barcelona encerrou um dos polêmicos casos envolvendo o atacante, que acabou provocando a saída do ex-presidente Sandro Rosell do Barça após divergências sobre os valores pagos ao time brasileiro na aquisição do craque.

O acordo também acabou livrando Sandro Rosell e o atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, do risco de serem condenados por crimes fiscais cometidos contra a Fazenda Pública da Espanha.

A sentença proferida nesta quarta-feira determinou o pagamento de duas multas, sendo uma de 1,4 milhão de euros e outra de 4,6 milhões, sendo que esta foi uma decisão final depois de o clube ter devolvido anteriormente 13 milhões de euros por causa de fraude cometida na contratação de Neymar.

OUTRO CASO EM ANDAMENTO -

O astro brasileiro, entretanto, ainda não está totalmente livre de problemas com a Justiça na Espanha. No último dia 23 de novembro, o Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão ao atacante por corrupção. Naquela ocasião, o procurador José Perals ainda recomendou uma pena de cinco anos de prisão a Rosell, considerado como a pessoa responsável pelo contrato firmado com Neymar. 

Antes disso, em outubro, a Justiça da Espanha havia decidido processar Neymar por corrupção, reabrindo o caso que havia sido arquivado e agora está de novo em andamento. O juiz José de la Mata também optou por processar Josep Maria Bartomeu, além do pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes, como Rosell. O centro da polêmica era ainda o contrato entre o jogador e o clube.

O caso havia sido iniciado pela empresa DIS, que detinha parte dos direitos sobre Neymar quando o brasileiro ainda atuava pelo Santos. O Tribunal na Espanha já havia aceito o processo, que ainda aponta para a manipulação de contratos. Pela lei, uma eventual condenação máxima poderia resultar em uma prisão de oito anos pelos crimes, ou uma multa milionária.

A queixa tem, como origem, a divisão do pagamento que o Barcelona deveria realizar na compra do jogador. Para a DIS, ela deveria receber 40% do dinheiro que o clube catalão ou qualquer outro gastaria no jogador. Mas a empresa insiste que apenas recebeu 17,1 milhões de euros do Barcelona. 

As investigações na Espanha acabaram revelando que o valor real pago por Neymar chegou a 83 milhões de euros, o que acabou sendo confirmado pelo Barcelona e levado à queda de Rosell quando o escândalo estourou. Mas 40 milhões de euros teriam ido para Neymar por meio de "contratos simulados". 

Para a DIS, uma negociação transparente com outros clubes teria gerado mais dinheiro para a empresa que, ao não saber de outros contratos de Neymar com o Barcelona, considera que foi lesada financeiramente. 

Ao aceitar o caso, De La Mata justificou que os contratos de 2011 "alteraram o livre mercado de transferências de jogadores" e que a "livre concorrência" foi afetada por um delito. Em sua decisão, o juiz ainda aponta que um contrato eventual com outra equipe poderia ter sido ainda maior, posição também adotada pela DIS. Por isso, o processo se refere ao crime de corrupção.