A Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania, informou que a Certidão de Registro Cadastral (CND) do Comitê Olímpico do Brasil, expirada em 5 de abril, não foi renovada. Com isso, a Caixa suspendeu o repasse de recursos das loterias federais para a entidade. A perda dessa receita é um duro golpe ao esporte nacional de alto rendimento e pode comprometer, principalmente, as preparações dos atletas brasileiros para os Jogos Pan-Americanos, em Lima, neste ano, e os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020.
"Sobre os repasses ao Comitê Olímpico Brasileiro, o banco cumpre o previsto na lei 9.615/98. Nesta segunda-feira (8), o Ministério da Cidadania informou por meio de ofício que a Certidão de Registro Cadastral concedida ao COB expirou em 5 de abril de 2019 e que foi verificada a ausência da Certidão de Débitos relativos a créditos tributários federais e a Dívida da União. Dessa forma, com base na lei, a Caixa suspenderá o repasse dos recursos oriundos das Loterias Federais destinados àquela entidade até a regularização da referida situação", informou a Caixa em nota.
O problema se refere a uma dívida de cerca de R$ 200 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor, que não existe mais e esteve entre 2006 e 2012 sob intervenção do COB após denúncias de corrupção e má administração. Quem ocupou o lugar dessa entidade foi a Confederação Brasileira de Vela (CBVela).
CORRESPONSÁVEL
Nesse imbróglio, o COB é indicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como corresponsável pelo passivo junto com a CBVela. Justamente por isso, o COB não teve emitida a Certidão Negativa de Débitos (CND). Com isso fica impossibilitado de receber verbas públicas. Para o COB, os recursos das loterias não configuram verba pública.
"O número de participantes no Pan pode diminuir. Imagina em uma delegação de 495 atletas, quantos profissionais se somam a esse número? A delegação do Brasil é uma das maiores do Pan. Sem esses recursos, vamos ter nossa participação impactada nos Jogos Pan-Americanos e nos Jogos Olímpicos. Volto a frisar que a falta da CND, a interrupção da Lei Agnelo-Piva, nos impacta fortemente, mas nós não concordamos com a paralisação de repasses por conta desses problemas", explicou Rogério Sampaio, diretor geral do COB, em entrevista à TV Globo.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a estimativa de arrecadação do COB para este ano era de R$ 250 milhões, valor que representa mais de 90% do que a entidade recebe. Esse dinheiro vem dos recursos das loterias garantidos pela Lei Piva e são repassados para as confederações esportivas filiadas. Na maioria dos casos, elas não têm outra fonte de recursos. Sem essa verba, a tendência é muitas entidades pararem de funcionar em um momento importante do ciclo olímpico.
