Julgamento de coronel reacende debate sobre anistia

A audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na qual devem ser ouvidas as testemunhas da tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, marcada para o dia 27, reacendeu os debates sobre a anistia a agentes do Estado brasileiro acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Na ação cível, movida pela família do jornalista, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra é responsabilizado pela morte, ocorrida em julho de 1971 em São Paulo.

O assunto tem sido tratado com destaque por organizações de direitos humanos e também por grupos de militares reformados que na internet, defendem o golpe de 1964 e as ações que desencadeou. Logo após a audiência, no dia 30, será realizado um ato público em São Paulo para lembrar os 40 anos da morte do jornalista. A expectativa é de que a ação leve à primeira condenação de um militar acusado de tortura. Em 2008, quando Ustra recorreu ao TJ contra a família, teve seu pedido negado.

Não é a primeira vez que o coronel do Exército, condecorado com as medalhas do Pacificado e do Mérito Militar, é acusado. Uma outra ação, de caráter criminal, foi arquivada pela Justiça sob o argumento de que os agentes do Estado também foram beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Essa interpretação da lei foi ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Merlino era militante do Partido Operário de Esquerda (POC) e, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, morreu sob tortura, dois dias após sua prisão, ocorrida no dia 17 de julho de 1971. Outros prisioneiros presenciaram a violência, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), então sob o comando de Ustra.

Na carta que vem divulgando em sua defesa, denominada Bode Expiatório, Ustra afirma que Merlino morreu atropelado quando tentava fugir. No texto, o coronel defende o golpe de 1964 e diz que é vítima de “graúdos derrotados e ressentidos” que “estão no poder”. Também afirma que arriscou a vida lutando por “liberdade” e “democracia”.