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Justiça manda retomar obras no Aeroporto de Guarulhos

Justiça Federal havia determinado a imediata paralisação da obra de construção do terceiro terminal de passageiros porque a obra foi contratada sem licitação

da Agência Estado
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Publicado em 14/09/2011 às 22:03
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou nesta quarta-feira (14) a retomada das obras de construção do terminal remoto do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A informação foi confirmada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na segunda-feira (12), a Justiça Federal havia determinado a imediata paralisação da obra de construção do terceiro terminal de passageiros. A justificativa da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer para a medida foi a contratação sem licitação da empresa responsável pelo novo terminal, a Delta Construções S/A.

O procedimento licitatório não foi feito devido à urgência pela proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Ministério Público Federal (MPF), essa "urgência provocada" é para forçar os órgãos do controle do patrimônio público a aceitar as contratações à margem da Lei de Licitação.

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