BRASÍLIA – Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar as cotas raciais nas universidades, o movimento negro quer se preparar para cobrar das instituições de ensino superior a implantação das reservas de vagas.
De acordo o fundador e coordenador da Educafro, Frei Davi, a organização vai procurar fundamentação jurídica para pressionar as universidades. A Educafro é uma instituição que tem o objetivo de realizar a inclusão de negros em instituições públicas e privadas de ensino superior.
“É impossível fazer política pública sem considerar a especificidade do povo negro”, disse o coordenador.
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O professor Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), também defende a cobrança.
“Não vai agradar a todos [decisão do STF]. Não se trata de uma questão afetiva. É primordialmente que a população negra seja respeitada”, explicou o professor.
Para o docente, as cotas não reduzem as diferenças sociais e econômicas entre negros e brancos, mas possibilita que tal parcela da população chegue a um banco de universidade – coisa que, há alguns anos, era sequer imaginado por muitos negros.
“É preciso [sistema de cotas] até que a gente faça ajustes na sociedade”, argumentou Inocêncio.
Com placar de 10 votos a favor e nenhum contrário, os ministros do STF consideraram constitucional o sistema de cotas raciais em universidades públicas e privadas. A decisão não obriga nenhuma instituição a adotar o sistema. Atualmente, não existe lei que torne as cotas obrigatórias.
O partido Democratas (DEM), autor da ação julgada pela Corte, questionava a legalidade das cotas raciais para ingresso na UnB. Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos garantidos na Constituição.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, destinando 20% das vagas do vestibular a candidatos que se autodeclararem negros (pretos e pardos). Desde 2004, 5 mil alunos ingressaram pela reserva de vagas.
