Proibição da publicidade infantil é discutida na Câmara dos Deputados

A publicidade direcionada às crianças foi debatida nesta terça-feira (3) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Tramitando há onze anos, o Projeto de Lei 5921/01, de autoria do deputado federal licenciado Luiz Carlos Hauly, prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.

A audiência foi marcada pela primeira participação de pais e mães na discussão do assunto. De acordo com a publicitária Taís Vinha, representante do coletivo Infância Livre de Consumismo, a publicidade agrava problemas como obesidade infantil, doenças metabólicas, sexualidade precoce, sedentarismo infantil entre outros problemas relativos às crianças.

“Somos a geração dos superassediados. Da hora que acordam até o momento de dormir, as crianças são bombardeadas pela publicidade do consumo. E cada vez mais as crianças viram alvo de campanhas adultas, pois a publicidade sabe da influência da criança nas decisões de uma casa”, disse Taís Vinha.

Para a psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), até os 12 anos, a criança não tem discernimento para compreender a publicidade. “Somos radicais. Não há necessidade de publicidade para criança, ela deve ser voltada a quem tem poder de compra. Ainda mais no momento atual, em que tanto se discute sustentabilidade e o consumo exagerado. É preciso que se produza o consenso com urgência, antes que tudo esteja na convergência, na internet, na televisão por assinatura”, destacou a psicóloga.

O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Antonik, disse que a consequência do banimento da publicidade infantil será o fim dos programas destinados a esse público. “Os anúncios sustentam a programação infantil. Sem propaganda nós não existimos. Sem publicidade não há programação aberta. É um projeto danoso, pois ignora que as crianças existam”, disse Antonik.

De acordo com Instituto Alana, o conteúdo da publicidade infantil é emotivo e basta 30 segundos para a campanha influenciar uma criança.

O Projeto de Lei mantém as campanhas de utilidade pública referentes à alimentação saudável, segurança, educação, saúde e desenvolvimento da criança no meio social. Após apreciação do relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP), segue, em caráter conclusivo, para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).