Conselheiros destacam necessidade de revisão do regimento do Conade

Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) empossados nesta quinta-feira (21) para um mandato de dois anos (2013/2015) destacaram a necessidade de que o regimento do órgão seja revisto. Criado em 1999 com o objetivo de acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e das políticas setoriais, o órgão se vale do regimento aprovado em 2010 para orientar as decisões dos 38 representantes do governo federal e da sociedade civil.

Segundo conselheiros ouvidos pela Agência Brasil durante a cerimônia de posse e a eleição do novo presidente e do vice-presidente do Conade, um dos aspectos que precisam ser rediscutidos diz respeito à natureza dos conselhos estaduais e municipais, presentes em apenas 10% dos municípios brasileiros. A discussão veio à tona depois que o presidente do conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão, Dylson Ramos Bessa Júnior, apresentou sua candidatura à presidência do Conade.

Observando a prática da alternância entre Poder Público e sociedade civil à frente do conselho nacional, a presidência caberia ao representante indicado pelo governo federal, no caso, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, que seria candidato único. Isso até Júnior lançar-se candidato, valendo-se para isso da natureza híbrida dos conselhos estaduais e municipais, que, por serem compostos por integrantes governamentais e de organizações sociais, no Conade acabaram classificados como representantes do governo.

“Alguns representantes da sociedade civil achavam que seria no mínimo confuso o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Antônio José do Nascimento Ferreira) concorrer sozinho à vaga. Por isso decidi ser candidato”, disse Bessa Júnior. “Como o conselho é uma instância de acompanhamento de políticas (coerentes com) as ações implementadas pela Secretaria de Direitos Humanos, fica muito complicado o secretário presidir (o Conade)”, disse o maranhense. Ele defendeu que o Conade passe a ser um órgão tripartite, com uma categoria própria para os conselhos estaduais e municipais.

“Os conselhos estão jogados no Conade. Ninguém sabe ao certo onde eles se enquadram. Eles foram acomodados como instâncias do Poder Público devido à sua natureza híbrida, mas não há como definir que sejam exclusivamente sociedade civil ou governo. A solução, talvez, seja os conselhos terem um espaço próprio dentro do Conade, inclusive com direito a mais vagas”, acrescentou Bessa Júnior.

O novo presidente do Conade também concorda com a importância de rever o regimento. “Vamos abrir este debate. Já é tempo do Conade revisitar seu regimento e sua composição a fim de democratizar ainda mais a participação popular”, disse Ferreira à Agência Brasil. Ele defendeu a possibilidade de maior participação estadual e municipal no conselho nacional.

De acordo com a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosa e com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gurgel, a “dubiedade” quanto à natureza dos conselhos é uma incongruência quando tanto se fala sobre o fortalecimento desses órgãos.

“Eles são extremamente importantes para salvaguardar o controle da sociedade (no cumprimento da política nacional). E um dos papéis do Conade é justamente fortalecê-los. Apesar disso, o que acontece é que, hoje, eles estão em uma linha nebulosa. Por sua natureza dúbia, fica a indefinição se representam a área governamental ou a sociedade civil”, disse.

Para ela, no dia a dia isso não tem maiores implicações, porque “ninguém tem dúvida” de que se trata de uma instância de controle social. “Mas essa dubiedade precisa ser esclarecida no regimento. Compreender isso é fundamental para saber que aspirações os conselhos trazem para o Conade”.