O maior desafio do sistema de seguridade social no Brasil é a adaptação da Previdência à expectativa da vida da população, é do que conclui a publicação As Boas Práticas Brasileiras em Seguridade Social, que compila e avalia políticas adotadas pelo Brasil e que podem ser replicadas em outros países em desenvolvimento.
O livro foi lançado nesta quarta-feira (6) em Brasília pela a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, e pelo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A publicação, em português, ainda será lançada em inglês e espanhol.
De acordo com o estudo - organizado em capítulos sobre o histórico do sistema previdenciário brasileiro, a Previdência rural e educação previdenciária -, definir regras de aposentadoria que atentem para o aumento da expectativa de vida no país é um ponto estratégico para a sustentabilidade do sistema.
Atualmente, a mudança no atual modelo de aposentadoria vem sendo tratada no Congresso, com a discussão em torno do fim do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 60 anos, no caso das mulheres, e antes dos 65 anos, para os homens, e a proposta de soma entre a idade do beneficiário ao se aposentar e o tempo total de contribuição, resultando em 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente, para que seja possível parar de trabalhar.
De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, apesar dos desafios, o sistema previdenciário brasileiro é um exemplo a ser seguido, por ter sido fundamental nos esforços do governo para comabater a pobreza e garantir um nível de vida digno à população. Segundo ela, isso vem ocorrendo desde os anos 1990, consequência do modelo de Previdência introduzido pela Constituição de 1988.
"A ampliação da seguridade social contribui para o cumprimento de um dos quatro eixos da Agenda de Trabalho Decente; a extensão da proteção social, a geração de emprego, a observância dos direitos trabalhistas e o diálogo social", disse Laís.
A publicação lançada hoje faz parte do Programa Brasil - OIT para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na Área de Seguridade Social, oficializado em 2009 e que tem projetos em andamento no Timor Leste e no Paraguai - para a implantação de um sistema de seguridade social e a adoção do seguro-desemprego, respectivamente. No âmbito do programa, há cerca de 15 projetos em andamento, em diversas áreas relacionadas ao trabalho.
