Movimentos feministas avaliaram como um avanço a manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em apoio ao direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o aborto é uma realidade no Brasil e a legalização nestes termos diminuiria os riscos das mulheres se submeterem ao procedimento com métodos inseguros.
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“A legalização impediria que as mulheres pobres, e principalmente pobres e negras, morressem por causa dos métodos clandestinos”, defende Jolúzia Batista, socióloga do Cfemea. Para ela, um pensamento conservador tomou força no Congresso Nacional com as bancadas religiosas, porém os debates sobre o assunto têm sido frutíferos. “Nosso desafio é fazer com que a opinião pública compreenda que essa demanda (pela legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez) é fato, as mulheres abortam e essa é uma situação muito pesada no Brasil".
Para Regina Jurkewicz, representante da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a posição do CFM vem mostrar que defender o direito de abortar não é só “coisa de feministas”. “O fato de ser uma entidade representativa dos médicos tem um significado forte”, diz. Ela sustenta que a mulher que faz aborto deve ser acolhida, e não penalizada.
O CFM vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.
Para a entidade, a proposta não irá descriminalizar o aborto. "A conclusão dos Conselhos de Medicina é de que com a aprovação desse projeto o crime de aborto continuará a existir, apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso que a interrupção da gestação não configurará crime", diz nota do conselho.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe e quando é resultado de violência sexual. Além dessas situações, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que grávidas de fetos com anencefalia também podem interromper a gestação, mas a decisão não configura alteração do Código Penal.
