A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, deverá receber ainda esse mês uma comissão de colecionadores, galeristas, museólogos e leiloeiros para discutir decreto que regulamentou, no último dia 18, o Estatuto dos Museus. A audiência com a ministra foi solicitada pela Associação Brasileira de Arte Contemporânea (Abact), que representa mais de 40 galerias de arte em seis Estados, congregando mais de mil artistas.
Pelo decreto do Estatuto dos Museus, qualquer obra de arte, privada ou pública, pode hoje ser declarada de interesse público pelo Estado, passando a ser monitorada. Não pode, a partir daí, ser vendida, leiloada, emprestada ou sair do País sem prévia autorização do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Proprietários de obras de arte teriam uma reunião na última quarta-feira (6) em São Paulo, organizada pela galerista Luisa Strina, mas a marchand cancelou o encontro, dizendo-se incomodada com o assédio da imprensa. A reunião será em nova data, não divulgada pelos organizadores.
Os colecionadores de arte querem que o Estado brasileiro reveja o decreto, mas há pouca receptividade do lado do governo. O Ibram salienta que o decreto é um instrumento fundamental de salvaguardar peças icônicas da arte brasileira, para que a história da arte nacional não se perca. Na ocasião da regulamentação, o Ministério da Cultura ressaltou a importância da declaração de interesse público.
“Trata-se de um novo instrumento de acautelamento e proteção, que concomitantemente aos já elencados pela Constituição Federal em seu artigo 216, terá a função de preservar, valorizar e tornar acessíveis à sociedade bens culturais musealizados e passíveis de musealização que representam um valor cultural de destacada importância para o país, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística.”
Dentre os principais pontos, está também o registro de museus. O registro será obrigatório e tem por objetivo, segundo o MinC, “estimular a formalização das dinâmicas de criação, fusão incorporação, cisão ou extinção das instituições museológicas dos mais de 3,3 mil museus brasileiros”, criando condições para a reavaliação de políticas públicas para a área dos museus.
O decreto desagradou também grandes colecionadores que atuam em fundações privadas. Alguns discutem com juristas e especialistas o assunto. Eles se dizem surpreendidos com o texto, que o governo diz ter debatido durante os últimos 4 anos.
