A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados condenou nesta terça-feira (6) os casos de linchamentos ocorridos recentemente no país. Em nota, a comissão informou que, desde fevereiro, 20 pessoas já foram vítimas de linchamentos públicos. A CDHM conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, conforme a comissão, é um dos motivadores de tais práticas.
“Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. O colegiado lembra que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há 'justiça' pelas próprias mãos, há também um novo crime”, diz a nota.
Na manhã desta terça-feira (5), a mais recente vítima deste tipo de crime, a dona de casa Fabiana Maria de Jesus, de 33 anos, foi enterrada em Guarujá, São Paulo. Fabiane morreu na segunda-feira (4), dois dias após ter sido espancada por moradores da comunidade de Morrinhos, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A dona de casa foi amarrada e agredida até a chegada da Polícia Militar, que teve que fazer um cordão de isolamento para evitar que a população desse continuidade à violência.
Fabiane foi confundida uma suposta sequestradora de crianças. Informações divulgadas em redes sociais apontam que a dona de casa foi linchada com base em um boato que alertava pais e mães a não deixarem seus filhos nas ruas, porque poderiam ser alvos de sequestro para rituais macabros.
De acordo com o professor do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Silvino Ribeiro, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem. Em geral, aponta Ribeiro, o argumento é de que o linchamento ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido ao mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem. Mas, nestes casos de justiçamento, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, avaliou.
A frustração diante da omissão do Estado e a impunidade de praticantes de diferentes crimes podem levar as pessoas a tentar promover a chamada “Justiça com as próprias mãos”, de acordo com o professor. No caso do linchamento de Fabiane, as pessoas agiram ainda de forma mais brutal, pois não havia a comprovação da prática de crime. “O caso de Guarujá não tem nada a ver com impunidade. Só terá a ver se não houver responsabilização dos envolvidos”, apontou Ribeiro, que lembrou ainda que, em geral, os linchamentos são praticados contra pessoas mais pobres e, principalmente, negros e mulheres.
O ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, chamou atenção para o fato de a sociedade não poder construir um entendimento favorável a este tipo de prática. “Não é a possibilidade de ausência de uma política pública, no caso a de segurança, que vai fazer com que a gente aceite a possibilidade da barbárie”, pontuou.
Os dois falaram na tarde desta terça-feira, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Nascimento criticou também as pessoas que defendem a violência a partir do argumento de que “bandido bom é bandido morto”.
“Com isto, banaliza-se a vida, e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência”, disparou. “[Nestes casos] não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas; de segurança pública aliada com cidadania”, defendeu.
O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) afirmou que o governo federal deveria liberar mais recursos para as políticas de educação e cultura. “O governo tem que rever as prioridades do Orçamento, se a gente for olhar vamos ver que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país”, disse. “O que adianta ter maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou.
