Após mover uma ação civil pública contra União, estado e município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conseguiram acordo, nas três esferas de governo, que prevê um plano de ação, no prazo de 15 dias, para acabar com as filas de pacientes nos tratamentos de radioterapia, que atualmente penam esperas de até 60 dias.
O acordo, firmado na 15ª Vara Federal de Justiça, dá prazo de 60 dias para que o problema das filas seja resolvido. Segundo a procuradora da República, Roberta Trajano, após o prazo nenhum paciente poderá aguardar mais do que sua necessidade terapêutica permite para iniciar o tratamento. “ A União e o estado do Rio têm órgãos ou entidades vinculadas a eles que prestam serviços de saúde oncológicos na cidade do Rio. O município é o gestor que contrata serviços de saúde para prestar assistência, e deve organizar a rede de atenção oncológica”, explicou.
Na ação, o MPF e o MP-RJ alegaram que em 2013 e 2014 o tratamento de radioterapia teve grande queda em relação aos atendimentos de anos anteriores, por causa do fechamento de serviços que atuavam no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque os aparelhos de radioterapia dos hospitais Mário Kroeff e Federal dos Servidores do Estado, mais a Clínica Osolando Machado, estavam paralisados para atendimentos pelo SUS. Além disso, a falta de técnicos para operar os aparelhos do Hospital Federal Clementino Fraga, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), agravou o problema.
Na audiência, o município se comprometeu a elaborar em 30 dias uma lista única, no seu sistema de regulação, com todos os pacientes em estado grave, que necessitam de radioterapia. A União e o estado acordaram em incluir todas as vagas de radioterapia de seus serviços no sistema de regulação municipal. Os três níveis de governo também vão mapear, no prazo de 30 dias, todos os serviços de radioterapia no Rio para saber a real capacidade de atendimento.
Com o acordo, a Justiça suspendeu o processo por 30 dias. A procuradora afirmou que não é possível saber quantas pessoas estão na fila para iniciar o tratamento. “Não há fila única. Cada prestador de serviços oncológicos tem uma fila de espera. A ação civil pública proposta e o acordo feito objetivam a unificação e organização da fila de espera para o acesso equânime dos pacientes aos serviços de radioterapia, segundo critérios definidos pelo gestor do SUS”, explicou Roberta Trajano.
