“Fortalecer os direitos florestais comunitários é uma estratégia essencial para reduzir bilhões de toneladas de emissões de carbono, sendo uma maneira efetiva para os governos cumprirem com as metas climáticas, proteger as florestas e proteger a subsistência de seus cidadãos.” Esse é o resultado de um estudo publicado pelo World Resources Institue (WRI) em parceria com o Rights and Resources Initiative (RRI), que coloca gestão das terras indígenas brasileiras como modelo de sucesso.
O relatório Garantindo Direitos, Combatendo a Mudança Climática: como Fortalecer os Direitos Florestais Comunitários Reduz a Mudança Climática aponta que as florestas brasileiras possuem cerca de 63 bilhões de toneladas de carbono armazenado e que parte desse carbono está em reservas indígenas legalmente reconhecidas.
Por outro lado, o estudo também indica que o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento no mundo e também quem mais desmata a Amazônia, o que poderia ser pior se as comunidades indígenas não tivessem direitos legais sobre a floresta e proteção do governo, aponta.
Embora a demarcação e o processo de registro sejam lentos, de 1980 a 2007, cerca de 300 terras indígenas foram reconhecidas no Brasil, diz o relatório. Nesses casos, os recursos florestais podem ser utilizados para fins comerciais sujeitos a um plano de sustentabilidade, mas o corte de árvores para a venda requer a aprovação do Congresso Nacional.
Uma análise do WRI para o desmatamento na Amazônia brasileira mostra que, de 2000 a 2012, a perda de florestas foi 0,6% dentro de terras indígenas em comparação a 7% fora dessas áreas. Assim, as reservas indígenas possuem 36% mais carbono por hectare do que as demais áreas de florestas da região.
A perda florestal de 22,5 milhões de hectares na Amazônia brasileira fora dos territórios indígenas resultou em 8,7 bilhões de toneladas de gás carbônico emitidos. Já em terras indígenas, foram produzidos 311 milhões de toneladas de gás carbônico, no mesmo período, a partir do desmatamento de cerca de 677 mil hectares de florestas, ou seja, 27 vezes menos emissões de gases do efeito estufa.
“O governo brasileiro geralmente protege os direitos dos povos indígenas da floresta, mas os povos indígenas, muitas vezes defendem à força a sua própria floresta de madeireiros, fazendeiros, grileiros e outros intrusos”, alertam os autores do relatório.
A conclusão para o Brasil é que a garantia de direitos indígenas mais consistentes poderia impedir o desmatamento de 27.2 milhões de hectares até 2050, ou seja, 12 bilhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono seriam evitadas - equivalente a três anos de emissões em todos os países da América Latina e do Caribe.
“Outros países de média e baixa renda densamente florestados podem proteger suas florestas, reduzir as suas emissões de gás carbônico e proporcionar outros benefícios para as comunidades, seguindo a abordagem do Brasil”, sugere o relatório.
Em todo o mundo, 513 milhões de hectares de florestas são reservadas às comunidades tradicionais e indígenas e contém 37,7 bilhões de toneladas de carbono armazenado - o equivalente a 29 vezes as emissões anuais de todos os usuários de veículos no mundo. O desmatamento e outros usos da terra representam 11% das emissões mundiais de dióxido de carbono, sendo que 13 milhões de hectares de floresta são desmatados todos os anos, um desmatamento de 50 hectares por minuto.
Diante dos dados, “a fraca proteção legal para as comunidades da floresta não é apenas um problema de terras ou acesso a direitos, é um problema da mudança climática. Impedir ações que comprometam os direitos florestal comunitários é parte da solução”, diz o relatório, que objetiva incentivar a comunidade internacional a dar prioridade às comunidades florestais no mundo em desenvolvimento como uma defesa contra o aumento da temperatura global.
O estudo quantificou o carbono em 14 países com grandes áreas de florestas tropicais na América Latina, África e Ásia e reforça também que a maioria das reservas florestais comunitárias estão em países de média e baixa renda, com fortes pressões por desmatamento.
O relatório destaca países que servem como exemplos de locais onde o manejo florestal comunitário e a garantia de direitos à terra ajudaram a proteger as florestas como México, Tanzânia e Nepal; além de países onde isso não ocorre, seja devido à falta de direitos, com na Indonésia, ou onde os direitos são mal aplicados, como no Peru. Ele também aponta as forças contra as quais as comunidades têm que lutar - como madeireiros ilegais, traficantes de droga e produtores de óleo de palma - na tentativa de preservar as florestas de onde tiram seu sustento.
O relatório faz cinco recomendações principais aos governos para maximizar o potencial de mitigação climática das florestas comunitárias: fornecer às comunidades o reconhecimento legal de direitos florestais; impor esses direitos, como o mapeamento de fronteiras e a expulsão de invasores; fornecer assistência técnica e treinamento para que as comunidades melhorem o uso sustentável das florestas e o acesso ao mercado; envolver as comunidades na tomada de decisões em relação a investimentos que afetem suas florestas; e compensar financeiramente as comunidades pelos benefícios climáticos e outros benefícios fornecidos pelas florestas.
