Em reunião com dirigentes dos principais clubes de futebol do país, a presidenta Dilma Rousseff pediu nesta sexta-feira (25) pressa na negociação em torno dos pontos ainda sem consenso na proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, em tramitação no Congresso. Entre outros pontos, a lei trata do refinanciamento das dívidas dos clubes, atualmente em cerca de R$ 4 bilhões.
Diante da necessidade de votar um texto antes do final do ano, o governo decidiu criar uma comissão, formada por representantes dos clubes, do Bom Senso F.C., da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios do Esporte e da Fazenda, para “passar um pente-fino” no que ainda está sem acordo. Com o Congresso praticamente paralisado devido ao período eleitoral, não foi descartada a possibilidade da edição de uma medida provisória (MP) depois de setembro.
Perguntado sobre a edição de uma MP, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, José Antonio do Nascimento, disse que o governo “não descarta nada”, mas que isso não está sendo pensando de imediato. “É uma hipótese, não é uma provável”, resumiu.
“Neste momento, é o Congresso [que deve votar]. O governo não descarta nada. O governo, por enquanto, pensa que tem que passar pelo Congresso, como é o trâmite normal. Não existe nenhum pensamento, nem foi tocado o assunto de medida provisória na reunião”, acrescentou o secretário.
Nascimento ressaltou que há pressa do governo para que refinanciamento seja aprovado. “Temos que correr. Tem clube que não chega o final do ano se esse projeto não for aprovado. Temos poucas datas de votação: os dias 5 ou 6 de agosto e, depois, em setembro. Então, temos dois desafios: uniformizar o projeto, que é o menor, e o maior [desafio] é colocar em votação nas poucas datas que temos para que, até o final, do ano já esteja aprovado”, disse.
O presidente do Coritiba e da comissão especial dos clubes, Vilson Andrade, que participou da reunião com a presidenta Dilma, disse que há a possibilidade de o governo publicar uma MP. “A presidenta está completamente comprometida a resolver com urgência essa situação. Não sei [se com uma MP], é uma questão técnica. Mas acho que pode ser sim por medida provisória.”
Entre as divergências em torno da proposta está a punição aos clubes que não cumprirem as metas impostas pela nova lei, como atrasar os salários de jogadores e funcionários. O Bom Senso propõe penas gradativas e fiscalização permanente. Já os clubes e o governo querem o rebaixamento imediato para o clube que não quitar seus débitos. Também está em debate a taxa que será usada no refinanciamento, a taxa básica de juros, a Selic, ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
De acordo com o secretário, com a aprovação do projeto, o governo deve arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano que não estão sendo pagos atualmente pelos clubes. “Tão importante quanto pagar as dívidas, é mudar a gestão, e o que ela tem de contrapartida: auditorias, responsabilidade dos dirigentes, não poder antecipar receitas. Isso é o mais importante”, frisou Nascimento.
Pelo substitutivo aprovado pela comissão especial que debateu a proposta, o refinanciamento das dívidas referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania e Banco Central será parcelado em 25 anos. Para receberem o beneficio, os clubes se comprometem a apresentar certidões negativas de débito um mês antes das competições e a manter em dia os salários de atletas e funcionários, além do controle do déficit financeiro.
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, disse que os clubes saíram satisfeitos da reunião. “Conseguimos transmitir para a presidenta Dilma a posição dos clubes, ela entendeu e pediu que fizemos uns ajustes e pressa. Vamos enxugar o projeto e preservar o essencial.”
Além dos presidentes do Coritiba e do Flamengo, participaram do encontro os presidentes do Atlético Mineiro, Alexandre Kallil; da Liga de Futebol do Nordeste; Alexei Portela; do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto; do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar; do Esporte Clube Bahia, Fernando Schimidt; do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi; do Corinthians, Mário Gobbi; do Botafogo (RJ), Maurício Assumpção; do Palmeiras, Paulo Nobre; do Paysandu, Vandick Lima; e o vice-presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr.
