O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse no início da tarde desta terça-feira, 12, que o órgão regulador notificou a Cesp a cumprir o despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e elevar a vazão da usina do Rio Jaguari.
A empresa tem 15 dias para se manifestar. Segundo Rufino, a Aneel já havia enviado um ofício à Cesp questionando os motivos da empresa para reduzir a vazão do empreendimento. Agora, a área de fiscalização da agência notificou a companhia para voltar a cumprir as determinações do ONS. "A notificação tem esse sentido de informar a empresa que ela desatendeu o despacho e não tem essa prerrogativa", afirmou.
Rufino confirmou que esta é a primeira vez que uma empresa descumpre o despacho do ONS. Se continuar a descumprir a orientação, a Cesp estará sujeita a penalidades que vão desde uma advertência até multa correspondente a até 2% da receita anual.
Desde a semana passada, a Cesp descumpre determinação do ONS de elevar a vazão da usina. Na prática, a usina está produzindo menos energia do que deveria. Dessa forma, a usina libera menos água no sistema, o que pode comprometer a geração de energia de empreendimentos que ficam na mesma bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, além do abastecimento de água em vários municípios no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
CTEEP
Romeu Rufino também disse ter recebido a informação de que a CTEEP deve entregar entre hoje e amanhã (quarta-feira, 13) o laudo de avaliação de ativos de transmissão anteriores a 2000. Segundo ele, o órgão regulador tem 120 dias analisar o documento. A empresa tem direito a receber indenização porque aceitou renovar as concessões de forma antecipada, nos termos da Medida Provisória 579. A empresa pede R$ 5,186 bilhões.
