A água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira vem sendo retirada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mesmo sem o aval das agências reguladoras e contrariando a liminar do juiz da 3ª Vara Federal de Piracicaba, de acordo a Agência Nacional de Água (ANA).
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Uma vistoria feita no reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o sistema, às 17h de terça-feira (14), mostrou que o nível armazenado estava 38 centímetros abaixo da cota limite autorizada pela ANA. O Atibainha tinha, naquele dia, 776,62 metros de profundidade, enquanto o mínimo permitido é 777 metros.
As informações constam de ofício enviado pelo presidente da ANA, Vicente Abreu, ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Alceu Segamarchi Junior.
A ANA encontrou irregularidades na divulgação da medição feita pela Sabesp. No dia 14, a companhia informava que o reservatório Atibainha estava em 777,02 metros, em vez dos 776,62 metros encontrados na vistoria. “Constata-se que os dados do sistema da Sabesp estão divergentes daqueles verificados em campo”, diz o documento.
No ofício, a ANA pede ao Daee que tome “providências cabíveis em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem na região”. Também é solicitada uma nova vistoria conjunta entre a ANA e o Daee para verificar a real situação dos demais reservatórios do Cantareira.
No último dia 10, a Sabesp enviou pedido às agências reguladoras para começar a captar a água da segunda cota do volume morto. O requerimento diz que a operação integrada do sistema equivalente “compensará as possíveis retiradas do reservatório Atibainha”.
O pedido não foi autorizado pela ANA, que exigiu da Sabesp informações sobre quais seriam os novos níveis limite para os reservatórios Cachoeira e Jaguari-Jacareí. Segundo o documento, para o uso da água do reservatório Atibainha, é preciso propor uma nova cota limite, acima dos limites já autorizados, nos reservatórios Jaguari-Jacareí e Cachoeira
A Sabesp precisa considerar, também, a liminar da Justiça de Piracicaba e atestar que o uso da segunda cota não prejudicará a vazão necessária para que a água chegue por gravidade à bacia do Rio Piracicaba.
Em resposta aos ofícios da ANA, a Sabesp informou que não está descumprindo nenhuma decisão judicial. “A empresa esclarece que há no Sistema Cantareira ainda 40 bilhões de litros contando com a primeira reserva técnica. Há ainda mais 106 bilhões de litros da segunda reserva técnica de um total de 450 bilhões de litros”.
