O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que a renegociação da dívida da cidade com a União é importante para retomar a capacidade de investimentos da prefeitura no município. Ele defendeu a aprovação do projeto que pretende mudar o indexador da dívida e elimina parte da quantia que Estados e municípios com o governo federal para "repactuar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos" firmado na renegociação ocorrida em 1998. "A situação é muito constrangedora e injusta", disse.
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Haddad acompanha a votação do projeto no plenário do Senado, que pode dar um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões à dívida paulistana. Antes de chegar ao Congresso, o prefeito conversou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e disse que recebeu a "indicação" de que o projeto será aprovado. "O que recebi de indicação é de que vai ser aprovado o projeto da Câmara", disse.
O projeto que saiu da Câmara para o Senado inclui a incidência do novo indexador sobre a dívida antiga com a União, o que contrariou o Palácio do Planalto. "Entrou na Câmara (a retroatividade) por uma questão de justiça", avaliou Haddad. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), contudo, afirmou nesta semana ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que o governo era contrário à retroatividade, o que reduziria a dívida total de Estados e municípios em R$ 360,8 bilhões.
Haddad, contudo, disse que "só as pessoas de má-fé são contra" o projeto. "Vai ser uma repactuação federativa que reequilibra a relação entre Estados, município e União", disse. As dívidas foram repactuadas em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de o País obter empréstimo no Fundo Monetário Internacional (FMI) com base na responsabilidade fiscal.
Ficou acertado na época que os débitos seriam corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. "Isso foi feito numa época de terrorismo ao País (pelo FMI)", disse Haddad. "É um contrato que não previa a queda da Selic (taxa básica de juros). Hoje é melhor ser inadimplente. A taxa de inadimplência é de Selic mais 1%", comparou.
Agora, o projeto em tramitação no Congresso prevê que o indexador passe a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros poderão ser reduzidos dos atuais 6% a 9% para 4% anuais. Além disso, a taxa básica de juros (Selic) poderá ser colocada como limitador do pagamento dos encargos se estiver menor que o IPCA.
Segundo o prefeito, 176 municípios e dois Estados (Alagoas e Rio Grande do Sul) enfrentam problemas com o pagamento da dívida e estão à beira do calote. Haddad foi a Brasília representando a Frente Nacional de Municípios.
