O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgou a primeira recomendação em decorrência do acidente que matou o ex-governador Eduardo Campos, em 13 de agosto passado. Na instrução, o Cenipa solicita à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, ao emitir a habilitação para os pilotos voarem a aeronave Cessna 560-XL, o mesmo modelo que caiu quando transportava Eduardo Campos, se "assegure" que os pilotos receberam o treinamento correto para operar o equipamento no Brasil.
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Na recomendação pede ainda que a Anac verifique a "proficiência" do piloto ao conceder a habilitação a ele para operar os modelos Cessna. O Cenipa pede que haja verificação se houve um completo e correto treinamento dos pilotos seja na aeronave, seja em simulador, e se eles estão "familiarizados" com as diferenças que existem entre os modelos de aeronaves Cessna. A preocupação do Cenipa, neste momento, é com o tipo de treinamento que os pilotos desta categoria de aeronave estão recebendo, assim como a proficiência deles para pilotarem aviões deste porte.
As investigações ainda estão em andamento, e não existe um prazo determinado para elas serem concluídas. O objetivo do Cenipa ao investigar o acidente é buscar causas que podem ter contribuído para que ele ocorresse, tomando providências como a emissão de recomendações, para que problemas como os que acreditam tenham levado ao desastre, não se repitam.
Morreram no acidente o governador Eduardo Campos, que estava em campanha para a Presidência, e seis outras pessoas. O tempo estava muito ruim, chovia forte e o piloto da aeronave não conseguiu pousar na Base Aérea de Santos, em São Paulo e arremeteu, informando o procedimento à torre. Depois disso, o controlador da torre não conseguiu mais contato com o piloto e o avião caiu na cidade, matando todos os passageiros a bordo.
Em nota, a Anac informou que a recomendação do Cenipa "está em análise" e que "solicitou ao órgão os estudos técnicos" que embasarão tal orientação. A Anac diz ainda que "a agência assegura o fiel e o correto cumprimento de sua instrução suplementar (IS) 61-004 em vigor, zelando pela operação segura das aeronaves da série CE 560-XL, fabricadas pela Aircraft Company, em território brasileiro". Por fim, a Anac afirma que integra "o grupo que investiga o acidente com a aeronave PR-AFA e que está à disposição do Cenipa para auxiliar nas atividades em curso".
A recomendação divulgada pelo Cenipa e encaminhada à Anac em 24 de novembro propõe que a agência "assegure o fiel e correto cumprimento da IS 61-004 em vigor, no que se refere aos procedimentos estabelecidos para o 'treinamento de familiarização' ou para o 'treinamento de diferenças', quer em simulador ou em aeronave, bem como a verificação de proficiência dos pilotos que operam no Brasil, de forma a garantir a operação segura das aeronaves da série CE560-XL, fabricadas pela Cessna Aircraft Company, em território brasileiro". A Instrução Suplementar (IS) 61-004 é uma legislação da Anac que traz a lista de habilitações que são emitidas para licenças e os requisitos para verificação de proficiência dos pilotos.