Os ativistas Elisa Quadros, conhecida pelo apelido de Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Pinheiro, conhecida pelo apelido de Moa, tiveram suas prisões preventivas decretadas nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, por ordem da Justiça. O decreto de prisão foi assinado pelo juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana.
De acordo com o decreto, os três descumpriram medidas cautelares impostas por um habeas corpus concedido em agosto, pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que impedem que eles participem de manifestações. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), os ativistas participaram de um protesto na Cinelândia, em frente à Câmara dos Vereadores.
O descumprimento de uma das medidas cautelares, impostas aos réus em substituição à prisão, demonstra que a aplicação de tais medidas é insuficiente e inadequada para garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza daqueles que estão proibidos, diz o magistrado em sua decisão.
Os três ativistas e mais 20 denunciados respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus aos réus, permitindo que eles aguardem em liberdade o julgamento da ação penal. Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas, estão o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações. Eles também não poderão se ausentar do país.
O avogado Marino D'Icarahy, que representa os três ativistas, argumentou que o evento apontado pela Justiça não se tratava de um protesto, mas sim de uma exposição cultural. Ele criticou o pedido de prisão e disse que pedirá a suspeição do juiz Itabaiana. "Vamos desmontar a farsa que foi montada pelo Estado, na hora certa, no processo", disse o advogado. Segundo ele, foi preciso interromper o que estava sendo feito "para dar conta da arbitrariedade deste decreto prisional". Marino D'Icarahy informou que pedirá a suspeição do juiz. "Não é mais possível admitir tamanho arsenal de arbitrariedades que ele comete toda hora no processo, desrespeitando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e o direito ao contraditório", afirmou.
Os ativistas têm julgamento marcado no Tribunal de Justiça para o próximo dia 16, quando serão ouvidas as primeiras testemunhas de acusação.
