Um sistema on-line que pode ajudar a desafogar os presídios brasileiros ainda não tem prazo para começar a funcionar, mais de um ano após a data prevista em lei para entrar no ar.
O Ministério da Justiça deveria ter colocado o Sisdepen em funcionamento em setembro de 2013, mas o governo federal diz que enfrenta dificuldades técnicas para implantá-lo nos 26 Estados e no Distrito Federal.
O sistema consiste em um banco de dados com informações sobre todos os presos do país, que poderá ser consultado on-line por juízes, promotores e advogados. Até os detentos poderiam acompanhar sua situação, em totens espalhados em pátios de presídios.
O serviço deve oferecer um raio-x atualizado de cada preso, incluindo o tempo restante de pena e a data para a progressão de regime.
Além de garantir um direito do detento, o Sisdepen deve amenizar a lotação das prisões brasileiras, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O serviço ajudará a identificar, por exemplo, pessoas detidas em regime fechado que já poderiam cumprir o resto da pena no semiaberto ou aberto.
"O Sisdepen tem a vantagem de trazer transparência, para que a informação sobre o preso não fique nas mãos de poucos, e ao mesmo tempo agilizar os benefícios da execução penal", afirma o conselheiro do CNJ Guilherme
Calmon.
Em todo o país, há 557 mil presos, para apenas 341 mil vagas disponíveis. A média brasileira é de 1,63 detento por vaga, segundo os últimos dados, de dezembro de 2013, do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do
Ministério da Justiça.
EM TESTES
A complexidade para desenvolver um sistema capaz de cruzar dados do Poder Judiciário e de governos estaduais provocou o atraso para o início da operação, segundo o diretor-geral do Depen, Renato Campos De Vitto.
O programa está em fase final de testes e de certificação. A previsão é que, ainda neste ano, ele entre no ar em três Estados escolhidos como pilotos --Maranhão, Alagoas e Tocantins.
A partir do ano que vem, devem aderir ao Sisdepen outros 14 Estados que não possuem sistemas próprios de controle carcerário ou cujos sistemas são obsoletos.
Em 2016, começa a implantação nos demais Estados, que já têm bancos próprios, como São Paulo. Segundo De Vitto, não há um prazo final para o funcionamento integral do serviço, porque é preciso adaptar os bancos de dados dos Estados, caso a caso, para que eles interajam com os sistemas já existentes do Judiciário.
RAIO-X DE PRESOS
Sistema on-line ajudará a monitorar situações de detentos
O que é o Sispeden? Sistema on-line do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça. O serviço funciona como um banco de dados com o raio-x de cada detento brasileiro. Ele traz nome e informações pessoais do preso, tipo de pena e tempo de condenação. Também informa quantidades de dias trabalhados ou de estudo, atestado de comportamento e o tempo que lhe resta de pena.
Quem controla? O sistema permitirá o acesso de juízes, promotores, diretores de presídios, advogados, defensores públicos e até mesmo do próprio preso. O detido poderá consultar sua "ficha", por exemplo, por meio de totens espalhados nos pátios ou em salas com computadores dentro das unidades prisionais
Por que criar o Sisdepen? Para dar transparência ao sistema carcerário, ao permitir que todas as esferas controlem a vida do detento, para garantir o direito à informação da pessoa presa e, em última medida, desafogar as cadeias (ao identificar quem está ainda em regime fechado mas que poderia migrar para o semiaberto, por exemplo)
Qual era o prazo para entrar no ar? A lei 12.714, de 2012, determina que o sistema on-line passe a funcionar em setembro de 2013, o que ainda não ocorreu. O governo alega dificuldades técnicas.
Quando deve funcionar? O governo diz que o Sisdepen está em fase final de testes e em processo de certificação para ser então implantado, ainda este ano, em três Estados-piloto (Maranhão, Alagoas e Tocantins). Em 2015, ele começa a funcionar em 14 Estados sem sistema de controle ou que estão obsoletos. No ano seguinte, é a vez dos Estados restantes, como São Paulo, com banco de dados próprios. Não há, porém, prazo para o funcionamento completo do sistema
Fonte: Lei 12.714/12, CNJ e Ministério da Justiça
