O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, cumprimentou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) pelo trabalho que levou ao relatório final divulgado nesta quarta-feira (10) e parabenizou o governo e a sociedade brasileira pelos esforços em promover a reconciliação nacional e a garantia do direito à memória por meio do trabalho da comissão.
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Na mensagem, Ban Ki-moon lembra que hoje a ONU celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e diz que a organização encoraja e apoia “esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação”.
O secretário-geral da ONU diz que se junta ao Brasil “para honrar a memória daqueles que sofreram como resultado das brutais e sistemáticas violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1985”, destaca o direito à memória para que as violações não se repitam, e pede que as conclusões e recomendações do relatório final da CNV sejam amplamente divulgadas.
“Todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram. Conhecer a verdade oferece às vítimas e aos seus familiares a possibilidade de fazer as contas com o passado sobre a sua perda e o seu pesar. Isso lhes proporciona dignidade e pelo menos uma pequena reparação pelas suas perdas e pelo seu sofrimento. Informar a sociedade e estimular o diálogo sobre as liberdades fundamentais, e como estas foram violadas, é uma salvaguarda vital contra a recorrência de abusos”, diz a mensagem.
Com 4,4 mil páginas divididas em três volumes, o relatório final da CNV traz as atividades desenvolvidas pelo colegiado durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. Uma das conclusões do documento é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar foram praticadas de maneira sistemática e configuram crime contra a humanidade.
O relatório lista os 434 mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar e também aponta os nomes de 377 responsáveis pelas violações, entre eles os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar.
Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a comissão terá seus trabalhos encerrados e será extinta no próximo dia 16.
