Perdão

Presidenta Dilma assina decreto que concede indulto de natal

Diferentemente do saidão, que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena

Da ABr
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Publicado em 24/12/2014 às 17:31
Foto: EVARISTO SA / AFP
Diferentemente do saidão, que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena - FOTO: Foto: EVARISTO SA / AFP
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A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (24) decreto concedendo indulto de natal para brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes, desde que já tenham cumprido metade da pena.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, detalha as situações em que o preso poderá ter esse benefício, bem como as situações em que ele não poderá ser aplicado.

Diferentemente do saidão, que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. Ele é regulado por um decreto do Presidenta da República.

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