O movimento internacional de trabalhadores contra as condições de trabalho na rede de fast-food McDonald's chegou ao país nesta terça-feira (24), com o lançamento da campanha #SemDireitoNãoÉLegal.
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Liderado pela Contratuh (Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), federações e sindicatos do setor no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, o movimento tem apoio do SEIU, sindicato internacional do setor de serviços que representa 150 sindicatos e 2 milhões de trabalhadores nos EUA e no Canadá, e também a federação global de trabalhadores de hospitalidade, a IUF (International Union Federation), com sede na Suíça.
O movimento global foi lançado em maio do ano passado, durante encontro em Nova York que reuniu representantes sindicais de 32 países.
As demandas globais se somam a questões de desrespeito a legislações trabalhistas locais. No Brasil, o movimento identificou 400 ações trabalhistas de funcionários e ex-funcionários da rede de fast-food desde 2012 em diferentes Estados. Uma das principais queixas diz respeito à jornada móvel variável, pela qual a rede paga apenas por horas trabalhadas, dispensando trabalhadores em horários de menor movimento dentro de uma jornada de trabalho, o que não é permitido no Brasil.
Na segunda-feira (23), o Contratuh e outras entidades sindicais entraram com ação civil pública contra o McDonald's, sustentando que o desrespeito às leis trabalhistas no país constitui prática anticoncorrencial de "dumping social".
"O desrespeito e descumprimento das leis trabalhistas é um modelo que garante maior lucro para as lojas, ganhando uma vantagem injusta sobre empresas concorrentes que respeitam as normas", disse Moacyr Auersvald, presidente da Contratuh.
Na ação civil pública, os autores demandam que a Arcos Dourados, controladora do McDonalds no Brasil, seja impedida de abrir novas lojas no país até que a empresa cumpra as leis trabalhistas.
A ação também será encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que sejam apuradas denúncias de "dumping social".
Procurado, o McDonalds diz que não foi notificado sobre a ação e que respeita as leis do país. "Informamos que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a referida ação. No entanto, a companhia reforça que tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua assim como reafirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país. Todos os empregados da companhia são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no país", disse a empresa em nota.
O lançamento da campanha em São Paulo contou com o depoimento ao vivo por teleconferência de Jessica Davis, 26, trabalhadora do McDonald's nos EUA. Ela contou que está há cinco anos no McDonald's e recebe US$ 9,28 por hora, o que equivale a alguns centavos sobre a remuneração mínima nos EUA. "É difícil ganhar a vida e sustentar dois filhos com essa remuneração. Precisamos expor os podres por trás do logo dourado de uma empresa que é a segunda maior empregadora do mundo."
Dentre as bandeiras defendidas pelos trabalhadores nos EUA está o aumento da remuneração para US$ 15 por hora e a responsabilização da holding McDonald's pelas irregularidades nos contratos trabalhistas feitos pelas lojas franqueadas.
