A Justiça decidiu nesta quinta (19), em caráter liminar, que a gestão Fernando Haddad (PT) terá de paralisar as ciclovias em obras na cidade. A única exceção é a ciclovia da avenida Paulista.
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A decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública foi em resposta a pedido de liminar feito pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira.
A argumentação da promotora é que a gestão Fernando Haddad (PT) não fez o planejamento necessário para a implantação da malha cicloviária.
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra acolheu o pedido justificando o efeito das ciclovias do trânsito de veículos.
"É de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas", escreveu.
A multa para o caso de descumprimento da regra é de R$ 10 mil por dia.
Em relação à ciclovia da avenida Paulista, o juiz justificou a decisão afirmando que o trabalho no local "aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral". Ele também escreveu que a utilização do canteiro central para a construção da via demonstra que houve preocupação em mitigar o trânsito.
Entre as ciclovias em construção que devem ser afetadas para decisão, está a da rua Amaral Gurgel, sob o Minhocão.
Questionada, a gestão Haddad considerou a decisão do juiz "sensata", por acolher apenas parcialmente os pedidos da promotoria.
"A administração considera importante o entendimento preliminar do juiz de que não ocorreu omissão ou violação do poder público na implantação do sistema cicloviário, conforme alegava a promotoria em seu pedido. Também descartou os argumentos relacionados à obra da Avenida Paulista", afirma nota da prefeitura.
A prefeitura afirmou também que a Procuradoria Geral do Município irá apresentar todos os dados e relatórios necessários, com objetivo de retomar a malha cicloviária, "um marco importante no desenvolvimento da modalidade".
Segundo o último balanço do site da prefeitura, foram construídos 205 km de ciclovias, de 400 km prometidos pela gestão.
A ação ajuizada pela promotora compara as informações prestadas a releases de imprensa. No documento, também foram anexadas várias fotos de ciclovias com tinta desbotada e trechos sobre a calçada.
Em uma coletiva de imprensa, a promotora Camila da Silveira foi bastante pressionada e criticada por cicloativistas. Os ciclistas também marcaram manifestação para a noite desta quinta, na avenida Paulista.
PRIORIDADES
O consultor em transportes, Horácio Figueira, afirma que as ciclovias são importantes, mas diz que a prefeitura precisa priorizar antes pedestres e o transporte público.
"Algumas ciclovias estão sendo implantadas em eixos que precisam de faixas de ônibus", afirma. Na opinião dele, por exemplo, em vez da ciclovia, a avenida Paulista precisaria de um corredor à esquerda.
Ele ressalta ser a favor das ciclovias em áreas de estacionamento permitido e de zona azul para carros. E menciona o poder do lobby dos usuários do automóvel.
"Se fosse um viaduto para automóvel ninguém estava chiando. Aquela ponte Estaiadinha [sobre a marginal Tietê], por exemplo, é uma obra inútil", afirma.
Marca da gestão Haddad, as ciclovias também são usadas pela oposição para atacar a prefeitura. As vias tiraram espaço dos carros e vagas de estacionamento em regiões comerciais e bairros nobres, como Higienópolis (na região central).
Datafolha mostrou em fevereiro que caiu em 14 pontos a aprovação às vias exclusivas para bikes -de 80% favoráveis no levantamento de setembro, agora são 66%, enquanto os contrários saltaram de 14% para 27%.
Levantamento da prefeitura mostra que estão sendo investidos cerca de R$ 112 milhões em ciclovias e obras de melhorias no viário no entorno de algumas delas.
