Legalização x proibição

Você é a favor da legalização da maconha?

O Maio Verde traz para o meio do debate a eficácia da atual legislação brasileira, que encarcera quem cultiva e comercializa e adverte quem usa

Marcos Oliveira
Marcos Oliveira
Publicado em 23/05/2015 às 18:10
 Tomaz Silva/ Agência Brasil
O Maio Verde traz para o meio do debate a eficácia da atual legislação brasileira, que encarcera quem cultiva e comercializa e adverte quem usa - FOTO: Tomaz Silva/ Agência Brasil
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Este mês de maio está sendo marcado por uma série de eventos com o objetivo de refletir sobre a proibição e sobre as propostas de descriminalização e de liberação da maconha no Brasil. O Maio Verde, criado pelos simpatizantes da droga, está levando militantes favoráveis e contrários a mergulharem nas estatísticas, estudos e experiências observadas em outros países para poderem fincar posição e defender seus pontos de vista. Trazendo para o meio do debate a eficácia da atual legislação brasileira, que encarcera quem cultiva e comercializa, deixando para o usuário a possibilidade de receber uma advertência ou ter de cumprir uma medida educativa.

Nas discussões entram defesas extremadas e acaloradas, que partem desde o posicionamento de pessoas que defendem o encarceramento do vendedor e do usuário, até de outros advogando pela liberação imediata de qualquer tipo de droga, sem levar em consideração os efeitos que uma medida desta acarretaria para um país socialmente desigual como o Brasil. Saindo dos extremos, que por vezes permeiam o simplismo, o  ouviu médicos, militantes e lideranças sociais para traçar um perfil sobre os caminhos possíveis no País.

No cenário brasileiro, a maior mudança a respeito da droga foi implementada, em janeiro de 2015, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade liberou a importação de um remédio feito à base de canabiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. Desde que o paciente conte com a prescrição médica. A medida, tida como positiva por pacientes portadores de doenças neurológicas, como epilepsia, esclerose múltipla ou que sofrem com convulsões, não é vista como um grande avanço por quem pede a liberação total ou a descriminalização (veja a diferença entre esses dois termos na arte acima).

É que existem países que permitem o uso medicinal, mas que também adotam a pena de morte para quem é pego fumando maconha. A principal produtora de remédios à base de CBD no mundo é a China, com 70% do mercado mundial. No entanto, o consumo de maconha é estritamente ilegal entre os chineses. Quem é pego pode ser condenado a três anos de prisão ou pegar a pena máxima do país: o fuzilamento.

Em terras brasileiras são várias as propostas debatidas pela sociedade. Uma trata da descriminalização do uso recreativo, ou seja, ninguém seria punido por ser pego fumando. Outro tema debatido é o da legalização, seguindo um modelo como o do Uruguai, onde o plantio, a produção e o comércio são controlados pelo Estado. Assim defende a diretora Executiva da Associação Brasileira de Redução de Danos, Ingrid Farias. Ela aponta que o debate das drogas precisa ser trazido à luz da saúde, da redução de danos, da assistência social e da educação.

Para quem defende a descriminalização, uma das justificativas está na falta de preparo do Estado em lidar com o encarceramento de quem é preso por conta das drogas. Diferente de uma posição mais conservadora, comum na Igreja Católica, a Pastoral Carcerária Nacional apresenta uma postura mais aberta. Como explica o Coordenador da Pastoral Carcerária, Valdir João Silveira. Para ele, a repressão contra as drogas no País tem idade, cor e condição social. Tendo o País atualmente 25% dos presos encarcerados por conta da questão das drogas. Destes, 52% são jovens, entre 18 e 29 anos, vindos da periferia. O padre, que atua visitando os presídios brasileiros, diz que quem diferencia o traficante do usuário na favela é a polícia, não existindo um critério objetivo para a ação. “Você tira hoje da rua um cidadão por conta das drogas e o encarcera em um ambiente dominado por elas. Não tem como sair melhor. A questão das drogas se resolve com tratamento e não com prisão”, defende ele, que deixa claro ser contra a legalização.

Já o presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), psiquiatra Jorge Jaber, apresenta questões médicas para se colocar contrário à legalização e ao uso da maconha. “O que ocorre é a morte de neurônios cerebrais, a redução da produção de espermatozoides no homem”, destaca. Fora isso, ele pontua que o uso da maconha está associado a transtornos psicóticos.

No Congresso Nacional, as propostas de mudanças da atual legislação esbarram na forte oposição de parte dos parlamentares. Durante todo ano de 2014, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) realizou audiências públicas no Senado para debater o tema. Ele é relator de uma sugestão popular para a regulamentação recreativa. Mas a discussão sobre o tema encontra resistência na posição de quadros como o senador Magno Malta (PR-ES), que se coloca à frente de uma possível Frente Parlamentar Mista Contra a Legalização das Drogas no Brasil. Porém, não é no Senado que está a proposta mais polêmica. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A matéria de lei autoriza a produção e venda de maconha no País. Pela proposta, o governo teria o controle da comercialização por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar e inspecionar o produto. Também fica permitido o cultivo limitado da planta da cannabis, matéria-prima da droga, dentro da casa do usuário.

MAIO VERDE EM PERNAMBUCO

Dentre os eventos realizados durante o Maio Verde em Pernambuco, está o II Seminário Antiproibicionista de Pernambuco com o tema: "Prisão é segregação social: O impacto das políticas proibicionistas no encarceramento". O evento contará com a presença da professora da UFRJ Luciana Boiteux, e o delegado Orlando Zaccone da policia do RJ. O encontro ocorrerá na próxima sexta-feira(29), a partir das 14h,no auditório da Fiocruz na UFPE. A inscrições podem ser feitas pela página do Coletivo Antiproibicionista de PE, no Facebook.

LEIA MATÉRIA ESPECIAL NO CARDENO DE BRASIL DESTE DOMINGO (23) DO JORNAL DO COMMERCIO.

 

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