O início da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida só será definido após a aprovação do Orçamento de 2016 pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, será garantida a continuidade do programa, mas em um patamar menor e em um ritmo devagar. A prioridade do momento é completar as unidades habitacionais que já estão contratadas.
“Há uma previsão de recursos para começar a fase 3 de uma maneira mais devagar, condizente com o cenário fiscal que a gente vê para o próximo ano”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Uma das mudanças no programa, segundo ele, diz respeito aos subsídios concedidos pela União, que vão continuar, mas em um patamar mais baixo, a exemplo do realinhamento da política que vem sendo feito em outros financiamentos públicos como o estudantil e o da safra agrícola.
“Continua a haver subsídios, só que continuam numa escala menor do que eram no ano passado, porque nós, também, estamos enfrentando novo cenário fiscal, e também para adequar o programa à evolução da própria renda da população, das condições e da capacidade de financiamento dos beneficiários”, afirmou o ministro do Planejamento.
Nesta quinta-feira (10), o governo federal prometeu encaminhar em até 30 dias uma medida aos parlamentares com as novas regras do programa habitacional. A data em que a etapa terá início e o seu cronograma, no entanto, só serão definidos após a aprovação da peça orçamentária.
Enviado na semana passada pelo Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do 2016 prevê R$ 15 bilhões para o programa, segundo Barbosa. A maior parte dos recursos, porém, será utilizada na construção das casas já contratadas. De acordo com o ministro, mais de 1 milhão e 600 mil moradias estão prestes a ser entregues e serão priorizadas no Orçamento do ano que vem.
Durante toda a tarde e o início da noite, a presidenta se reuniu separadamente com representantes de movimentos populares pela moradia e do setor da construção civil para apresentar o que já foi desenhado para a terceira etapa do programa. Em entrevista a jornalistas após o encontro, Gilberto Kassab garantiu que em um mês uma medida provisória será enviada ao Congresso contendo alterações como a inclusão de uma faixa intermediária de beneficiários e o aumento dos juros cobrados nas prestações.
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“O governo teve um cuidado muito grande em não definir a questão das metas do cronograma por conta da necessidade da aprovação do Orçamento por parte do Congresso Nacional para que esse programa continue tendo credibilidade”, disse Kassab.
Um dos participantes do encontro, o presidente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, informou que algumas propostas feitas pelos movimentos foram incorporadas pelo governo.
Segundo ele, foi sinalizada pelo governo a possibilidade de se fazer contratações ainda este ano para o Minha Casa, Minha Vida Entidades, correspondente à faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,8 mil. “Vai haver uma priorização das entidades. Se de fato isso for efetivado, atende a reivindicações dos movimentos. Agora, ao mesmo tempo, estão sendo feitos anúncios, a torto e a direito, aí, de cortes. Então, vamos ter que esperar para ver se o que foi prometido hoje vai ser efetivado”, disse.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, embora a pretensão do setor seja maior, os empresários não podem desconhecer o momento de dificuldades econômicas. “Eu gostei da apresentação, acho que ela é pé no chão, factível, não tem nada de extraordinário. Também temos que entender isso. Logicamente que o ritmo que pode ser feito de contratações não é o que gostaríamos. Então, eu acho que de alguma forma ela atende a isso, que é a expectativa nossa, de ter um mínimo de previsibilidade, em termos de desempenho futuro”.
Terceira Fase
A data de hoje havia sido anunciada, algumas vezes pela presidenta, como a do lançamento da terceira fase do programa. A avaliação do Planalto, no entanto, foi de que não haveria como ter um ato oficial sem a aprovação da previsão orçamentária pelo Congresso. De acordo com o ministro das Cidades, o que estava definido para o dia 10 de setembro foi cumprido.
“Não é um lançamento. O que foi feito e estava já definido pela presidenta há mais de um mês em seu twitter, ela pode até ter utilizado essa palavra lançamento, mas é a apresentação da fase 3. Isso foi feito. O governo tinha esse compromisso, e o programa foi apresentado hoje conforme o combinado para as empresas e para os movimentos”, disse Kassab.
Com as alterações, o valor limite da renda da primeira faixa do programa, que não tem juros e conta com um subsídio maior, aumentou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por família. O governo criou um grupo de renda intermediário, chamado de Faixa 1,5, que vai atender a famílias com renda de até R$ 2.350 mensais, que terão subsídio até R$ 45 mil.
Os juros cobrados dos beneficiários do programa também foram alterados: nas faixas 2 e 3, que variavam de 5% a 7,16% ao ano, dependendo da renda familiar bruta, subiram para entre 6% e 8%. A nova faixa terá juros de 5% ao ano. Na faixa 1, os beneficiários continuam isentos de juros.
