A violação aos direitos dos povos indígenas brasileiros foi tema de audiência nesta sexta (20) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. O pedido de audiência foi feito por entidades da sociedade civil, como a Justiça Global e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
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Na reunião, foram apresentadas denúncias de violências contra os índios e a dificuldade de demarcação de terras, principalmente no Mato Grosso do Sul, onde indígenas da etnia Guarani-Kaiowá reclamam dos constantes ataques de milícias armadas às suas comunidades. A disputa por terras indígenas tem sido um dos principais fatores para a violência no campo.
O relatório Violência Contra os Povos Indígenas, publicado pelo Cimi, registrou, em 2014, 138 assassinatos e 135 casos de suicídios. No Mato Grosso do Sul, foram 41 assassinatos e 48 suicídios.
“Os povos indígenas estão sendo atacados sistematicamente e sofrem intenso processo de violências e violações no Brasil. O Poder Executivo tem responsabilidade direta nesse processo, pois não dá seguimento regular aos procedimentos de demarcação das terras indígenas, é omisso quanto à proteção das terras demarcadas e negligencia quanto ao atendimento à saúde dos povos. A impunidade retroalimenta a violência contra os povos”, disse o secretário executivo do Cimi, Cleber Busato.
Ele ressaltou que parlamentares da bancada ruralista atuam para aprovar proposições legislativas que atentam “contra os direitos fundamentais dos povos”, como é o caso da proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa nas demarcações de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, informou que, nos últimos meses, fazendeiros estão comandando milícias armadas e praticando ataques contra comunidades indígenas em várias regiões. “A situação mais grave ocorre contra os guarani-kaiowá. Não observamos iniciativas concretas do governo brasileiro para identificar e punir os responsáveis pela organização dessas milícias”, disse o líder Terena.
O embaixador José Luiz Machado e Costa, que representa o Brasil na OEA, afirmou que os problemas de violência relacionados à disputa por terras são abordados pelo governo “em suas dimensões protetiva e preventiva”. “No primeiro caso, as principais ações dizem respeito à atuação das forças policiais federais e estaduais, bem como, excepcionalmente, das Forças Armadas, no intuito de evitar confrontos entre indígenas e produtores rurais e de assegurar a plena vigência do Estado de direito em todo território nacional”, disse.
Quanto ao aspecto preventivo, Costa destacou que o Brasil tem tentado resolver os conflitos fundiários por meio da conclusão do processo de demarcação de terras indígenas ainda pendentes. “O governo brasileiro já demarcou mais de 680 terras indígenas, cobrindo cerca de 1,1 milhão de quilômetros quadrados, o que corresponde a 12,6% do território nacional”, afirmou. O embaixador reconheceu que algumas áreas, como no Mato Grosso do Sul, são mais difíceis de serem resolvidas por estarem ocupadas há décadas por produtores rurais.
A audiência na OEA também discutiu a demora do reassentamento dos 1,1 mil moradores de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), que sofrem com os efeitos da poluição causados por atividades de mineração e siderurgia realizadas no município.
“O Estado brasileiro está comprometido com a solução dos problemas vividos pela comunidade. Medidas já foram adotadas, visando ao reassentamento das famílias, à redução do impacto ambiental, atenção à saúde dos atingidos e responsabilização judicial das empresas responsáveis pelo empreendimento”, disse o embaixador brasileiro.
