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Há três anos, no dia 27 de janeiro de 2013, a cidade de Santa Maria, a maior da região central do Rio Grande do Sul, amanhecia com um misto de desespero e perplexidade diante da morte de 242 pessoas – a maior parte delas formada por jovens com menos de 25 anos – no incêndio da Boate Kiss. Três anos depois, o caso se desdobrou em inúmeros processos judiciais movidos por todas as partes envolvidas.
O mais recente deles foi protocolado esta semana pelo advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate. Spohr moveu uma ação por danos morais contra 13 pessoas físicas – entre bombeiros, funcionários públicos, o prefeito de Santa Maria, Cesar Schirmer, e o promotor do caso, Ricardo Lozza – e dois entes públicos – a Prefeitura Municipal de Santa Maria e o estado do Rio Grande do Sul. Ele quer 40 salários mínimos, totalizando cerca de R$ 530 mil, de cada réu em indenização por ter sido “induzido a erro”, segundo seu advogado, com a concessão de alvarás que atestavam estar tudo correto com a casa noturna.
“A concessão de alvarás para o funcionamento da boate deram ao Elissandro a certeza de que ele estava de acordo com a lei. O alvará existe justamente para dizer se está tudo correto. E aí, quando acontece uma tragédia, toda a responsabilidade recai sobre o empresário, mesmo com os bombeiros e a prefeitura tendo afirmado antes que ele estava correto. Isso causa um dano à imagem dele, a vida dele foi destruída por negligência dos agentes públicos”, alega o advogado de Spohr, Jader Marques. “Todos foram induzidos ao erro, inclusive os frequentadores da boate. Quando se tem o alvará, todos têm certeza de que está tudo certo. Tudo que foi exigido dele, ele cumpriu e colocou [no imóvel]”, completa.
Elissandro Spohr, por sua vez, também é processado pelas famílias dos mortos e sobreviventes, junto com a prefeitura, os integrantes da banda Gurizada Fandangueira – responsáveis pelo início do incêndio – e os bombeiros. Uma associação das famílias das vítimas foi criada e o presidente atualmente também é processado pelo promotor Ricardo Lozza – o mesmo que está na lista dos que podem vir a pagar indenização a Spohr – por calúnia, com pedido de danos morais. Até o momento, nenhum processo foi concluído, nem na esfera penal, nem na cível.
Enquanto isso, as pessoas que sobreviveram ao incêndio se esforçam para levar a vida em meio a sequelas físicas e psicológicas. Ao completar três anos da tragédia, os moradores de Santa Maria prestam homenagens aos mortos para marcar a data. Uma vigília foi marcada para começar na noite dessa terça-feira (26) e seguir até o amanhecer de hoje (27) em frente ao prédio da Kiss. Depois, a partir das 16h, nova sessão de homenagens, com aula pública e debate sobre a ocupação de espaços públicos, ato musical, leitura dos nomes dos 242 mortos entre badaladas de sino e culto ecumênico.
