A Vale republicou, nesta sexta (4), fato relevante divulgado no último dia 2 de março, quarta-feira, onde detalhou o acordo para restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pela ruptura da barragem da Samarco. A mineradora, no entanto, excluiu do primeiro parágrafo do texto que tal acordo tenho assinado com a Defensoria Pública da União, mantendo apenas que a assinatura se deu com os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e com outras autoridades públicas.
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A Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União já havia informado ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no começo da tarde desta sexta (4), que a Defensoria Pública da União não participou do acordo com a empresa Vale.
Os demais termos do fato relevante divulgado pela mineradora na última quarta-feira foram mantidos integralmente. A Samarco irá financiar uma fundação que será criada para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos com a finalidade de reparar e compensar os danos causados pela ruptura da barragem, com contribuições como: R$ 2 bilhões este ano, menos o montante já gasto ou alocado para ações de reparação e compensação; R$ 1,2 bilhão em 2017; e R$ 1,2 bilhão em 2018. No total, são R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos.
"De 2019 a 2021, as contribuições anuais à fundação serão de valor suficiente para cobrir os projetos de reparação e compensação remanescentes. Os valores anuais de referência para essas contribuições são de R$ 800 milhões a R$ 1,600 bilhão", informa a Vale, em fato relevante distribuído há pouco.
A partir da assinatura do acordo, a fundação alocará um montante anual de R$ 240 milhões, por um período de 15 anos, para a execução de projetos de reparação e compensação. Esses montantes anuais já estão incluídos nos valores contidos das contribuições informados para os seis primeiros anos. Além disso, uma contribuição única de R$ 500 milhões será realizada para saneamento básico das regiões afetadas.
"A Samarco atualmente não é capaz de conduzir sua atividade de mineração e processamento. A administração da Samarco está trabalhando em um plano que poderá permitir que a mesma retome suas operações, entretanto a viabilidade, o prazo e o escopo do recomeço ainda permanecem incertos", afirma a Vale. A expectativa é que a Samarco esteja apta para reiniciar suas operações e gerar todo ou parte substancial do montante de recursos necessários para cobrir os desembolsos previstos no acordo.
RESPONSABILIDADE DA VALE E BHP
Caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento, a Vale e a BHP Billiton Brasil serão responsáveis na proporção de suas participações, de 50%, na Samarco.
A Samarco continuará a conduzir e financiar a recuperação humanitária e ambiental e o trabalho de remediação até que a fundação se torne efetivamente operacional, o que deve acontecer nos próximos meses, segundo o comunicado.
A Vale explica que o acordo está sujeito à homologação pelo juiz competente e, se homologado, encerrará a ação civil pública instituída em 30 de novembro pelas autoridades brasileiras contra as três empresas, ação esta que requeria a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para cobrir os custos de limpeza e danos relacionados à ruptura da barragem.
O acordo não cobre as ações civis privadas, outras ações civis públicas ou acusações criminais. O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirma, em nota: "Este dia é um marco para todos os envolvidos, uma vez que um acordo é sempre melhor do que uma disputa judicial. Ele permitirá acelerar as medidas de remediação do meio ambiente e indenização dos afetados, complementando todas as ações iniciadas pela Samarco desde o primeiro momento."
FUNDAÇÃO
O acordo prevê um plano de reparação e compensação de longo prazo como resposta ao impacto da tragédia envolvendo a Samarco. A fundação instituída pela Samarco, Vale e a BHP Billiton Brasil, será dirigida por um Conselho de sete membros, com as três companhias nomeando dois membros, cada uma delas, e as autoridades brasileiras nomeando um membro. A fundação será assessorada em seu trabalho por uma equipe de consultores que incluirá especialistas técnicos, reguladores e representantes das comunidades.
De acordo com a Vale, a fundação submeterá os programas de reparação e compensação à aprovação de um conselho formado por representantes das autoridades brasileiras. As atividades da fundação serão acompanhadas por um auditor externo independente
O prazo do acordo é de 15 anos, renovável por períodos de um ano, sucessivamente, até que todas as obrigações previstas no acordo sejam cumpridas, ressalta a Vale.
