A Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) divulgou nota nesta segunda-feira (14) dizendo que não apoia a legalidade da chamada “pílula do câncer”. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.639/16 autorizando a produção da fosfoetanolamina sintética, produto que ficou famoso pelo possível potencial de combate ao câncer, mas que não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A fosfoetanolamina foi sintetizada pela equipe de pesquisadores chefiada por Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, há cerca de 20 anos, e ficou conhecida nas redes sociais como “pilula do câncer”, pela suposta capacidade de destruir tumores malignos.
Segundo a SBC, não há dados suficientes que comprovem a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina sintética para que ela possa ser prescrita como tratamento para o câncer. “A inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não permitem que a fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento”, disse a nota.
A Anvisa também se manifestou dizendo que vê com preocupação a aprovação do projeto. A agência reguladora argumenta que a fosfoetanolamina é uma substância utilizada há 20 anos de maneira ilegal e que nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas para comprovar sua segurança e eficácia.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer. O projeto permite que a pílula tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Anvisa, órgão responsável pela avaliação da segurança e eficácia para registro de todos os medicamentos comercializados no Brasil. O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.
“Qualquer medicamento novo desenvolvido no Brasil, ou de uso relevante em saúde pública, recebe tratamento prioritário para as análises da agência. Ou seja, se os desenvolvedores da fosfoetanolamina, ou qualquer grupo de pesquisa do país, protocolarem solicitação para realizar os estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia, a Anvisa o analisará com presteza e rapidez”, disse a nota da Anvisa e ainda acrescentou que “liberar medicamentos que não passaram pelo devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos próprios medicamentos fabricados em nosso país”.
