O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu nesta quinta (28) procedimento para investigar se houve improbidade administrativa do secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, na contratação do consórcio Concremat, composto pelas empresas Contemat e Concrejato, para a construção da ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemayer, zona sul, que desabou na quinta-feira (21), matando duas pessoas.
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O promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, que determinou a abertura do inquérito civil, declarou que o parentesco do secretário com o atual presidente da empresa Concremat, Mauro Viegas Filho, e o vice, Mauro Viegas Neto - respectivamente tio e primo de Antonio Pedro, "aparentemente atribui um grau de ilegalidade ainda maior" à contratação.
Serão investigados também o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio), Marcio José Mendonça Machado, e os integrantes da comissão que vistoriou a construção da ciclovia: Fábio Lessa Rigueira, Luis Otávio Martins Vieira, Élcio Romão Ribeiro, Fábio Soares de Lima e Ernesto Ferreira Mejido.
Os técnicos do MPRJ apontaram como fator determinante da ocorrência do acidente, a ação de fortes ondas que atingiram as lajes apoiadas pelos pilares 48, 49 e 50, tendo contribuído significativamente para o resultado, "o partido estrutural de mero apoio das lajes, sem qualquer tipo de ancoragem, nos pilares; neste mesmo sentido, destaca-se que o trecho afetado tem a linha de base totalmente exposta à ação das ondas”.
Cavalleiro questionou a competência técnica da Geo-Rio, que pertence a Secretaria Municipal de Obras, para elaborar o projeto básico da ciclovia e realizar a contratação das construtoras, que segundo ele estava "em aparente contradição com as finalidades legais para as quais foi criada a contratante [Geo-Rio], e em condições técnicas eventualmente irregulares, ou contratualmente inadequadas".
O órgão é responsável pela contenção de encostas, levantamentos e cadastramentos das características geológico-geotécnicas dos solos, das rochas e das jazidas de materiais de construção e pelo licenciamento e fiscalização dos projetos de contenção de encostas e de exploração de jazidas da iniciativa privada. A Geo-Rio também é responsável por licenciar as construções em área de encosta. Segundo consta na página da internet da Geo-Rio, o corpo técnico é formado por engenheiros e geólogos que faz vistorias e define as obras necessárias para garantir a segurança da população.
O laudo preliminar dos técnicos apontou rachadura do pilar 49, o do meio, que sustentava o trecho da ciclovia desmoronada e desgaste de material do pilar 48. A representação cita falha na concepção do projeto por parte do poder público contratante e/ou na execução deste mesmo projeto.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Turismo informou que o secretário Antonio Pedro está à disposição do MP e “tem total interesse que fique comprovado que ele não tem nem nunca teve qualquer relação com a empresa além do parentesco”, informou por meio de nota a assesoria.
A Secretaria Municipal de Obras informou que a prefeitura do Rio não tem conhecimento dessas investigações, mas que está à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Na terça-feira (26), a prefeitura afastou as empresas Contemat Engenharia e Geotecnica S/A e Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A de todos os processos de contratação e licitação de obras de estrutura enquanto durarem os trabalhos de apuração das responsabilidades técnicas pelo acidente da Ciclovia Tim Maia.
A Ciclovia Tim Maia, ligando os bairros do Leblon a São Conrado, com 3,9 quilômetros de extensão, foi inaugurada no dia 17 de janeiro deste ano pelo prefeito Eduardo Paes. A obra custou R$ 44,7 milhões. O trecho que desabou, com a ressaca do mar, tinha 20 metros. Morreram o engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, de 54 anos, e o gari comunitário da comunidade da Rocinha, Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos.
