O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou hoje (9) que a saúde não pode sofrer cortes em meio ao ajuste fiscal promovido pelo governo.
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“Vivemos, no Brasil, uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas”, disse Lamachia, na audiência pública Saúde na UTI, organizada pela própria OAB e que reuniu entidades do setor e representantes do governo federal – inclusive o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele ressaltou, porém, que áreas como saúde, educação e segurança pública não podem sofrer cortes.
Lamachia lembrou que mais de 70% da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantiu que a entidade rechaça qualquer tentativa de corte ou contingenciamento de recursos no setor. O presidente citou, entre outras, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita gastos públicos para despesas primárias no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O ministro da Saúde, por sua vez, concordou que é preciso ampliar o financiamento da saúde, mas voltou a defender que “há amplo espaço para se fazer mais com o mesmo”. “Sabemos que há subfinanciamento, mas podemos produzir, com os recursos que temos, mais qualidade e quantidade para os brasileiros”, disse Ricardo Barros.
Durante o evento, o ministro destacou ainda que o governo busca formas de diminuir a judicialização da saúde por meio de parceria com o Conselho Nacional de Justiça e que, entre as prioridades da pasta, estão melhorias na gestão e no financiamento e o aperfeiçoamento do sistema de informações.
