SÃO PAULO – O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. 

Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor este ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas. 

A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores que ainda podem passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto. 

“Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, dizÂngela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.” As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação – 8,7% em 12 meses, segundo o IPCA. 

O avanço das cotas nas federais –  neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos – trouxe público mais diverso ao ensino superior.

Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. "Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi. 

O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas. 

Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões. 

A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades este ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”

GRATUITA

Esta não é a primeira vez que o governo Temer se envolve em polêmicas relativas a orçamento para educação superior. Em maio, o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, em nota enviada à imprensa, informou que “as universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa.”

O comunicado foi feito após repercussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

FUNDAMENTAL

A Provinha Brasil, avaliação aplicada para os alunos do 2.º Ano do ensino fundamental para medir o aprendizado em Português e Matemática, não terá versão impressa no segundo semestre deste ano – por restrições financeiras. 

Segundo Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – o Inep, órgão responsável pela prova –, isso permitirá uma economia de R$ 10 milhões. A própria realização da prova nos próximos anos ainda está em avaliação. A avaliação digital será oferecida no site do Inep em 15 de agosto para que as escolas que tenham interesse possam imprimi-la.