O governo de Jair Bolsonaro aprovou, no dia 2 de janeiro, medida que autoriza publicidade e erros de revisão e impressão em livros didáticos. O critério de diversidade étnica nos livros, que exigia, por exemplo, ilustrações que mostrem negros, brancos e índios, foi deixado de lado em nova medida do MEC. A decisão passa a valer em 2020 de acordo com a colunista do Estadão Renata Cafardo.
Trechos que vistoriavam o compromisso contra a violência à mulheres, promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo, também foram cortados da lista de exigências.
Ainda segundo a apuração da repórter, o edital também relata que não serão necessárias referências bibliográficas nos livros que atendem ao ensino fundamental 2 - do 6º ao 9º ano. Fontes do setor ouvidas pelo Estado temem que materiais de baixa qualidade sejam aprovados.
Apesar da medida valer apenas a partir do próximo ano, as editoras já enviaram os livros para o Ministério da Educação (MEC) desde novembro de 2018. Agora, as editoras temem que seus livros sejam reprovados, já que não atendem aos novos critérios.
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O processo de avaliação dos livros, que decide se os materiais serão ou não comprados pelo governo federal, acontecerá no primeiro semestre. Só a partir desta vistoria, as editoras receberão a decisão do MEC.
O governo compra livros didáticos para todas as escolas públicas do País, o que garante o faturamento de muitas editoras. São comprados cerca de 150 milhões de livros por ano, com custo de R$ 1 bilhão.
Exigências cortadas
Com o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que seguia rígidas exigências de avaliação, os materiais que tivessem erros em mais de 10% das páginas eram desclassificados. A nova decisão desfez este processo, e retirou o item L do edital, que dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão”.
A colunista destaca que "a não exigência também abre espaço para conteúdos que não sejam baseados em pesquisas, já que não há necessidade de citação da origem do conteúdo".
Também foi retirado o item sobre propagandas, que mencionava que as obras não podiam ter “publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais”. Dessa maneira, não era permitido incluir ilustrações, mesmo que para análise de texto, por exemplo, de um anúncio publicitário verdadeiro, escreveu Renata Cafardo.
Sem pluralidade cultural
Outra exigência de pluralidade cultural, social e étnica foi retirada. Ou seja, as figuras presentes nos livros didáticos não precisariam mais, por exemplo, mostrar negros, brancos e índios. Um livro com apenas ilustrações com crianças brancas seria aprovado.
As mudanças foram feitas no anexo 3 do edital do PNLD, que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”.
O MEC ainda não havia se pronunciado até a publicação desta matéria.
