Nessa quarta-feira (10), o ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, recebeu em seu gabinete um grupo de magistrados para discutir temas relacionados ao Poder Judiciário. Representantes do movimento associativo “Magistratura Independente”, o grupo foi composto de seis juízes, entre eles dois de Pernambuco: Luiz Rocha, da 7ª Vara da Fazenda Pública, e Andrea Rose Cartaxo, da 4ª Vara de Sucessões.
O grupo se identifica como um movimento de juízes que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente”, que guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”.
Os magistrados entregaram um documento de 10 páginas, com reivindicações sobre temas como a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como “Pec da Bengala”, além da extinção do que eles chamam de “critérios políticos” de acesso à magistratura, reajuste anual automático dos rendimentos dos juízes - sob os índices oficiais de inflação -, e outros temas.
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Argumentos
Um dos pontos abordados pelo grupo fala sobre a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização criado em 2004. Para o movimento, o CNJ é uma instituição pública com um orçamento alto, que não teria necessidade de existir, já que há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça. Segundo o grupo, o CNJ, também, não é primordialmente composto por magistrados de carreira, sendo um órgão onde predominariam indicações “políticas” e “ideológicas”.
Os manifestantes também argumentaram que algumas medidas do Projeto de Lei 8.347/2017, como a proteção dos escritórios de advocacia de investigações, transferem poder dos juízes para os advogados. Para os juízes, a medida provocaria insegurança jurídica, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar, nas palavras dos magistrados, “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia. Leia na íntegra.
