MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

Veja as alterações da nova versão da MP da Liberdade Econômica

A versão será apresentada em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados

Thalis Araújo
Thalis Araújo
Publicado em 13/08/2019 às 18:53
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A versão será apresentada em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados - FOTO: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Depois de reuniões entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e integrantes da equipe econômica, o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, Jeronimo Goergen, retirou vários pontos do texto para tentar levar a nova versão à votação. Essa versão será apresentada em reunião com líderes da Câmara dos Deputados

Veja pontos que foram mantidos e o que saiu da última versão da MP:

Mantidos no texto:

- Autorização para trabalho aos domingos e feriados. Passa a ser obrigatório uma folga no domingo a cada quatro semanas (era a cada sete semanas na versão anterior do texto);

- Previsão de que trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória;

- Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo;

- Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho;

- Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico;

- Extinção do e-social.

Saíram do texto:

- Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas;

- Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas;

- Permissão de trabalhos aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio;

- Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa;

- Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos;

- Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais;

- Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.

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