O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5, o programa nacional das escolas cívico-militares. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto para regulamentar a adesão ao programa. Podem receber a gestão cívico-militar escolas de Estados e Distrito Federal. O governo pretende implantar a gestão em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano.
Ao lembrar que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, o presidente Bolsonaro disse ao governador Ibaneis Rocha: "Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor". A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa - que é justamente realizar consultas públicas com a população. Em tese, a adesão é voluntária.
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Estados e o DF têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 até mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou alunos de ensino médio.
A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não devem substituir professores em salas de aula.
Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de 2 anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares da reserva pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração da escola. O Ministério da Educação repassará verba ao governo, que investirá na infraestrutura das unidades escolares, material escolar e reformas. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, devem ser usados, na primeira fase, 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas.
META
Em julho, o ministério havia divulgado meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao lançar uma carta de compromissos com a educação básica. Ao destacar que a meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do País sob gestão cívico-militar.
