Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos; texto vai para consulta pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu nesta quinta-feira, 12, o primeiro passo para a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no País. A ideia é que embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma advertência para produtos que tenham altos teores em açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

A proposta, aprovada pela diretoria colegiada por unanimidade e que irá agora para consulta pública de 45 dias, prevê que a informação conste na parte frontal da embalagem. A inscrição virá com um desenho de lupa. Depois da consulta pública, o texto passará novamente pela avaliação da diretoria colegiada da agência.

Pela proposta agora aprovada, nem todos os produtos serão obrigados a incluir a lupa na parte frontal da embalagem. Alimentos em pequenas embalagens, como balas vendidas a granel, não precisarão seguir a recomendação. Também ficam de fora do texto que será enviado para consulta pública carnes, pescados, leite em pó, fórmulas infantis, alimentos para controle de peso, suplementos alimentares, açúcares, azeites e óleos prensados a frio, farinhas, açúcar de cana-de-açúcar, beterraba, mel e sal.

A Diretora da Anvisa Alessandra Bastos Soares justificou a decisão. Alimentos como carnes e ovos, embora tenham altos teores dos componentes, são considerados muito importantes no contexto de uma alimentação saudável. No caso de suplementos alimentares e aditivos, também estariam implícitos valores mais altos. A lista também inclui bebidas alcoólicas. Nesse caso, a informação na embalagem frontal seria opcional, em virtude de acordos internacionais.

A proposta também prevê alterações na tabela nutricional, exibida na parte posterior da embalagem. Ela passa a ter um padrão específico - fundo branco, com inscrições em preto - e tamanhos de letras também determinados. Ela passa a incluir ainda informações sobre açúcares totais e açúcares adicionados e acrescenta uma nova coluna, com informações nutricionais a cada 100 gramas. Passa também a trazer quantas porções cada embalagem contém do produto. A ideia é facilitar a orientação do consumidor.

Ao justificar as medidas, Alessandra afirmou que a equipe da Anvisa procurou tornar mais claras as informações para que o comprador possa, ele próprio, tomar suas decisões. A proposta, que já passou por uma tomada pública de subsídios, recebeu cerca de 33 mil contribuições, das quais 63% foram de consumidores.

Consulta pública

O modelo aprovado que vai a consulta pública é considerado como uma solução moderada. Desde que as discussões para mudanças na rotulagem começaram a ser realizadas, em 2014, dois modelos foram defendidos. O setor produtivo - com fabricantes de alimentos e bebidas - defendia o formato de alerta em semáforo, considerado confuso por especialistas em saúde e entidades ligadas ao direito do consumidor. Esse segundo grupo, por sua vez, trabalhava pela aprovação de outro formato, o de alertas frontais. Um produto com alto teor de açúcar, gordura e sódio, por exemplo, deveria trazer três alertas distintos. Para a indústria, a proposta afastaria o consumidor dos alimentos e traria a falsa impressão de que alimentos seriam perigosos.

O formato de lupa é inspirado no modelo canadense. A escolha foi baseada depois da realização de dois estudos científicos com a população brasileira. A intenção principal é dar subsídios para que a população possa escolher produtos mais saudáveis, reduzindo, assim o risco de doenças cardiovasculares, sobrepeso e obesidade.

O texto que vai a consulta pública traz prazos para a mudança dos rótulos. A regra entraria em vigor 12 meses após a publicação para novos produtos. Passados 30 meses da publicação, a regra deve ser seguida também para produtos que já estão no mercado.