Dia da bandeira: sabia que há multa para quem se enrola com ela? Veja curiosidades

No dia 19 de novembro se comemora o Dia da Bandeira do Brasil, símbolo nacional que, na sua atual configuração, serviu para marcar o fim do Império e o início da República. Nesta data, em 1889, quatro dias após o golpe que pôs fim à monarquia, o presidente Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, assinou um decreto com a descrição da bandeira do Brasil, que era parecida com a  que conhecemos atualmente. Em vez das 27 estrelas de hoje, havia 21, número correspondente à soma dos 20 estados então existentes mais a capital federal. Em 2019, a bandeira brasileira completa 130 anos. 

A bandeira é levada tão a sério que há uma lei para especificar como ela deve ser confeccionada, como e onde deve ser utilizada e como deve ser o comportamento dos cidadãos diante dela. Segundo Lei 5.700, de 1971, não é permitido modificar as cores ou o lema da bandeira ao representá-la, por exemplo, em estampas de camisa. A norma proíbe ainda que a “flâmula verde loura” seja reproduzida em rótulos e embalagens de produtos à venda.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Algo muito comum durante copas do mundo e manifestações de rua, o uso da bandeira brasileira para se cobrir ou como vestimenta e agasalho é proibido. As bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo a legislação. Qualquer violação ao uso da bandeira será considerada contravenção e pode resultar em multa para quem descumprir as normas.

Ainda segundo a Lei 5.700, de 1971, a bandeira deve ser hasteada no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no Tribunal de Contas da União, nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos Tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas das fronteiras, nos navios mercantes e nas embaixadas brasileiras. 

Foto: Alan Santos/PR

É obrigatório ainda hastear a bandeira nacional nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos, assim como é obrigatório o ensino do desenho e do significado da bandeira nacional em todas as unidades de ensino primário. Dentro dos estabelecimentos, a bandeira nacional deve ser colocada sempre à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Outra regra é que, em todos os anos, no dia 19 de novembro a bandeira deve ser hasteada às 12h e à noite deve ficar iluminada.

Críticas à bandeira

Documentos guardados no Arquivo do Senado mostram que as críticas à nova bandeira não tardaram. Pouco mais de um mês após a abertura da Constituinte, encarregada de criar a Constituição da República, o deputado mineiro Francisco Coelho Duarte Badaró subiu à tribuna para criticar o lema “Ordem e Progresso” presente na bandeira, máxima do movimento positivista. 

“Na bandeira se encontra um atentado contra as nossas tradições. Criminosamente lançaram nela um dístico que não quadra com as nossas ideias, que pertence a uma seita absurda. Essa provocação tem impedido que o povo brasileiro, desde as primeiras até as últimas camadas, corra a abraçar a bandeira”, falou o então deputado.

“Lei e liberdade”

Desde então, apareceram vários projetos de lei querendo redesenhar a bandeira, quase todos apagando a legenda. Argumentava-se até que os embaixadores passavam vergonha, pois eram insistentemente questionados se o positivismo havia virado a religião do país.

Em 1896,  o senador Coelho Rodrigues, do Piauí, disse que o lema era uma provocação aos cristãos. “Tão antinacional divisa impopulariza a República. É uma provocação aos cristãos, à quase unanimidade da população do Brasil”, declarou ao apresentar uma proposta que trocava “Ordem e progresso” por “Lei e liberdade”.

Segundo o especialista em relações exteriores Joanisval Gonçalves, a bandeira da República enfrentou resistências porque o regime não era consenso entre a população. “A bandeira precisou de tanto tempo para ser aceita porque a própria República não era consenso. O regime foi implantado sem o respaldo da população. Ao longo das primeiras décadas, havia muita gente desejando a volta da monarquia”, explica.

Cores da bandeira

O modelo atual da nossa bandeira foi desenhado pelo engenheiro Raimundo Teixeira Mendes e pintado por Décio Villares. Ela é uma adaptação da bandeira do Império, que havia sido desenhada por dom Pedro I em 1822, logo depois da Independência. No lugar do círculo azul, repousava o brasão da monarquia. 

Fotos: Agência Senado

Não há registro oficial sobre os significados das cores da Bandeira, mas historiadores apontam que o verde e o amarelo não foram uma escolha aleatória nem tinham o objetivo de representar as matas e o ouro. O verde remete ao próprio dom Pedro I, pois essa é a cor da família Bragança, que reinava em Portugal. O amarelo, à sua primeira mulher, a austríaca Leopoldina. É a cor da dinastia Habsburgo, que governava a Áustria. O losango, além disso, é a figura geométrica tradicionalmente feminina.

Com a retirada  do brasão do Império, o círculo azul ganha conotação política, por ter elementos representando os estados, e vai além disso. As estrelas desenhadas dentro da esfera azul são uma representação do céu do Rio de Janeiro, às 8h30 da manhã do dia 15 de novembro de 1889. Apesar de não haver exatidão astronômica, nesse momento a constelação do Cruzeiro do Sul passava pelo meridiano do Rio de Janeiro. De acordo com a Lei 8.421, de 1992, as posições das estrelas devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste. Por isso, acredita-se que a Proclamação de nossa República aconteceu neste horário.

As estrelas abaixo da faixa branca, onde está escrito “Ordem e Progresso”, devem ser atualizadas sempre que houver a criação ou extinção de algum Estado. Já a única acima é chamada de Spica (ou Espiga), a estrela mais brilhante da constelação de Virgem, e representa o Estado do Pará, que em 1889 correspondia ao maior território acima da Linha do Equador.

Novo formato

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, os novos governantes correram para eliminar os símbolos do Império. A bandeira escolhida no mesmo dia foi uma imitação dos Estados Unidos, porém verde e amarela. Ela viajou hasteada no navio que levou dom Pedro II para o exílio. Ante a indignação generalizada, resistiu só quatro dias.

Uma gigantesca bandeira nacional pende continuamente no mastro da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Feita de náilon paraquedas, ela tem 20 metros de comprimento e 14 metros de altura. São 280 metros quadrados.

Com informações da Agência Senado.