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Governo envia projeto de lei ao Congresso para regulamentar combate a coronavírus

A mensagem presidencial de envio da matéria foi publicada nesta terça-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

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Publicado em 04/02/2020 às 12:23
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". A mensagem presidencial de envio da matéria foi publicada nesta terça-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar o assunto por meio de um PL, e não mais por medida provisória, como inicialmente previsto, atende a uma recomendação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PL vai detalhar a quarentena dos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus.

Inicialmente, o governo pretendia editar uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisaria ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias. Na segunda-feira, 3, Rodrigo Maia ponderou que a MP não poderia ser votada assim que chegasse ao Congresso, pois primeiro precisa passar por uma comissão especial. "Se o governo está com pressa e precisa votar amanhã seria melhor encaminhar um projeto de lei (PL)", disse Maia. Um PL pode ter um ritual mais simples e ir direto ao Plenário, pulando a etapa da comissão, a partir de um pedido de urgência para sua tramitação.

Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros em Wuhan que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, seriam cerca de 55 brasileiros vivendo na região.

Emergência

Na mesma edição do Diário Oficial, Mandetta publicou a portaria que formaliza "emergência em saúde pública" no País por causa novo coronavírus. O anúncio foi feito na segunda-feira pelo ministro, mesmo sem caso de infecção confirmado no Brasil. Com isso, foi elevando o grau de risco no País ao nível 3, o mais alto na escala. Na China, onde o novo vírus foi registrado pela primeira vez em dezembro, o surto já causou 426 mortes e mais de 20 mil casos. Ao menos 24 países já reportaram infectados.

Segundo o governo, o estado de emergência foi antecipado para dar mais "agilidade administrativa" ao poder público para compras de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros na região de Wuhan, na China.

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