BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia recusou nesta terça-feira (22) entregar Seif Al Islam, filho do ex-presidente líbio Muammar Khadafi, ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
O ministro da Justiça e Direitos Humanos da Líbia, Mohammed Allagui, disse que as autoridades não entregarão Islam durante reunião com o procurador do TPI, Luís Moreno-Ocampo. “Não vamos entregá-lo”, disse.
Moreno-Ocampo está em Trípoli, capital líbia, para reuniões com as autoridades do país sobre os julgamentos de Islam e do ex-chefe dos Serviços Secretos da Líbia Abdallah Al Senoussi, cuja captura não foi confirmada. Islam foi detido no dia 19 na fronteira com o Níger.
“[O julgamento de Islam] é da competência da Justiça líbia. É uma questão que diz respeito à nossa soberania, ao nosso território e ao nosso povo”, disse o ministro líbio. Allagui acrescentou ainda que não foi concedida autorização a Moreno-Ocampo para se reunir com Islam.
Em decorrência de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Líbia está obrigada a cooperar com o TPI. Mas a medida não inclui os julgamentos. O assunto gera polêmicas porque organizações não governamentais temem a falta de isenção no julgamento de Islam e Senoussi – ambos são acusados de inúmeras violações de direitos humanos.
