PARIS - A lei sobre assédio sexual, aprovada na semana passada pelo Parlamento francês, foi promulgada pelo presidente François Hollande e publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
O projeto de lei de 12 artigos pretende acabar com o vazio jurídico criado pela anulação, em 4 de maio, deste crime pelo Conselho Constitucional, que havia considerado sua formulação muito vaga.
O novo governo socialista se comprometeu a votar uma nova lei o mais rápido possível.
O projeto de lei, defendido pelas ministras Christiane Taubira (Justiça) e Najat Vallaud-Belkacem (Direitos da Mulher), pretende punir o crime de assédio sexual e estimular as vítimas a apresentar denúncias.
A lei inclui no Código Penal uma nova definição de assédio sexual com o objetivo de levar em consideração todas as situações, da maneira mais ampla possível.
França promulga lei para punir o assédio sexual
Projeto de lei de 12 artigos pretende acabar com o vazio jurídico criado pela anulação, em 4 de maio, deste crime pelo Conselho Constitucional, que havia considerado sua formulação muito vaga
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