A Suprema Corte de Justiça da Argentina autorizou nesta sexta-feira (12) uma mulher que engravidou depois de ter sido violentada sexualmente a abortar o feto, revertendo decisão de instância inferior.
A Suprema Corte argentina também orientou as instâncias inferiores da justiça a não mais imporem obstáculos à interrupção de gestações nos casos previstos em lei, como os de vítimas de estupro.
Na decisão, a Suprema Corte observa que não há mais nenhuma espécie de "obstáculo" à prática da intervenção cirúrgica em um centro médico público.
A cirurgia estava marcada para a terça-feira (16) no hospital Ramos Mejía, mas a juíza federal Myriam Rustán de Estrada acatou queixa de uma organização não-governamental (ONG) contrária ao aborto e impediu a interrupção da gestação.
Pablo Vicente, advogado da gestante em questão, recorreu então à Suprema Corte, que autorizou o aborto. "Lamentamos a necessidade de se chegar a essa instância", declarou Vicente a jornalistas.
A vítima em questão engravidou ao ser violentada no período em que era refém de uma rede de tráfico de seres humanos no sul da Argentina. Posteriormente, ela conseguiu escapar.
Justiça Argentina autoriza mulher violentada a abortar
Suprema Corte também orientou as instâncias inferiores da justiça a não mais imporem obstáculos à interrupção de gestações nos casos previstos em lei, como os de vítimas de estupro
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