A Assembleia Geral da ONU adotou nesta terça-feira o primeiro tratado que regulamenta o comércio internacional de armas clássicas, que movimenta dezenas de bilhões de dólares por ano, mas vários atores deste mercado se abstiveram durante a votação.
A resolução que abre caminho para a assinatura do tratado a partir de junho foi aprovada por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã).
Vinte e três países se abstiveram, entre os quais dois dos principais exportadores, Rússia e China, e os maiores compradores dessas armas, Egito, Índia e Indonésia.
Discutido há sete anos, este tratado é o primeiro que regulamenta a venda de armas convencionais e o principal desde a adoção do tratado de interdição de testes nucleares de 1996.
Os 193 países membros da ONU não haviam chegado a um acordo na quinta-feira passada em Nova York sobre o texto de quinze páginas, que tem por objetivo controlar a venda de armas, um mercado que movimenta 80 bilhões de dólares por ano. A Coreia do Norte, Síria e Irã bloquearam o texto após dez dias de negociações.
Uma centena de países propuseram então que a Assembleia Geral adotasse um resolução retomando o projeto de tratado e abrindo caminho para a sua assinatura. Depois do voto desta terça, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos, segundo o diplomata australiano Peter Woolcott, que presidiu a conferência que negociou o texto.
Para Woolcott, o fato de não ter sido alcançado um consenso não modifica as expectativas. "Teria um pouco mais de legitimidade se tivesse sido adotado por consenso, mas no fim o importante é a implementação", explicou.
DIA HISTÓRICO - O princípio do tratado consiste em que cada país deve avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras "violações graves" contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.
As armas incluídas vão de pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os drones, os transportes blindados de tropas e os equipamentos destinados à forças de ordem. Também não influencia nas legislações nacionais sobre a aquisição e porte de armas.
Os Estados Unidos, principal fornecedor de armas do planeta com 30% do mercado, conseguiram fazer com que as munições sejam tratadas a parte, com controles menos rígidos. O texto deixa em aberto a possibilidade que certos fornecimento de armas em nome de ajuda militar bilateral fiquem isentos.
O secretário de Estado americano, John Kerry, disse esperar que o texto ajude a "reduzir o risco de que a transferência internacional de armas convencionais seja utilizada para cometer os piores crimes mundiais, incluindo terrorismo, genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade".
Ao apresentar a resolução, o embaixador da Costa Rica, Eduardo Ulibarri, felicitou o "texto equilibrado e vigoro" e convidou os delegados "a fazer deste dia um dia histórico".
O embaixador russo Vitali Tchurkin indicou que seu país vai "analisar cuidadosamente o texto (do tratado) em Moscou antes de decidir utilizá-lo ou não". Ele criticou "um certo número de lacunas" no texto, entre elas a ausência de controle específico para o fornecimento de armas às rebeliões (como na Chechênia ou na Síria), onde "critérios de avaliação de risco não são claros".
O embaixador sírio Bashar Jaafari reiterou a oposição de seu país, lamento o fato de o texto não fazer referência aos "atores não-estatais", como a oposição armada síria.
O embaixador cubano Rodolfo Reyes justificou a abstenção de seu país afirmando que o tratado "concede privilégios aos principais países exportadores".
