O Território da Capital Australiana, que inclui a cidade de Canberra, legalizou nesta terça-feira (22) o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas os opositores da lei pretendem recorrer ao Estado federal para impugnar a normativa.
As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo estão autorizadas na maioria dos estados australianos, mas o matrimônio é administrado por uma legislação federal que impede o casamento entre homossexuais.
O novo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana (Australian Capital Territory, ACT) em Canberra permite os casamentos entre casais de gays ou lésbicas até o fim do ano, anunciou a chefe de Governo da jurisdição, Katy Gallagher.
"Lamento que a ameaça da Commonwealth (Comunidade Britânica) pese sobre esta lei, mas os casais que optarem pelo matrimônio o farão com conhecimento de causa", declarou ao apresentar a lei. "Cria certa incerteza, mas isto não deve provocar nossa desistência", completou.
A Austrália tem seis estados e dois territórios. A Lei sobre a Igualdade do matrimônio permitirá aos casais do mesmo sexo de toda Austrália realizar o casamento no território da capital.
Gallagher explicou que o procurador-geral George Brandis pediu que a lei não fosse submetida a uma votação, ao ameaçar levar o caso ao Alto Tribunal.
Em setembro de 2012, o Parlamento australiano rejeitou o casamento gay por 98 votos contrários e 42 a favor. A Nova Zelândia se tornou em abril o primeiro país da região Ásia-Pacífico e o 14º no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
